Nesta última quarta-feira (23), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 7 votos a 4, o julgamento da Segunda Turma que considerou o juiz Sergio Moro parcial na condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.
O julgamento foi retomado após dois meses de paralisação em decorrência de pedido de vista. Restavam apenas os votos do presidente da Corte, Luiz Fux, e do decano Marco Aurélio Mello.
Com o reconhecimento da competência da Segunda Turma pelo plenário, a decisão sobre a parcialidade de Moro fica mantida, e o caso do triplex precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado.
Em março, ao decidir sobre uma ação movida pela defesa de Lula, a Segunda Turma, por 3 votos a 2, considerou Moro suspeito para julgar o caso. O ex-juiz havia condenado o ex-presidente em julho de 2017.
Por conseguinte, em abril deste ano, o plenário já havia formado maioria para manter a decisão, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do decano Marco Aurélio Mello. Também apresentou seu voto nesta quarta o presidente do STF, Luiz Fux.
“Algo que começa errado tende a complicar-se em fase seguinte. O juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, encaminha-se como suspeito. Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito. Não se pode desarquivar o que já estava arquivado”, afirmou Marco Aurélio.
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, também se manifestou contra manter a decisão da turma. Para ele, não houve qualquer prejuízo da defesa de Lula que justificasse a anulação das condenações.
“A suspeição, na verdade, pelo ministro Edson Fachin, ela foi afastada. Municiou [o julgamento na Segunda Turma] uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico”, disse o presidente.
Já haviam votado pela manutenção da decisão da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. E foram contra: Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Manifestação do advogado de Lula
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, comentou a decisão do STF. Ele enfatizou que o ex-presidente não cometeu qualquer crime e que há cinco anos busca comprovar na Justiça a suspeição do então juiz Sergio Moro.
“Essa decisão encerra uma discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O Supremo reconheceu, com maioria de votos, a suspeição que nós arguimos há cinco anos. Então, hoje, Moro é suspeito tal como nós sempre afirmamos. Bom, o ex-presidente Lula, em todos os processos que foi julgado fora de Curitiba, ou ele foi absolvido ou os processos foram sumariamente arquivados. Porque ele não praticou qualquer crime. As condenações que foram impostas em Curitiba decorrem justamente da suspeição do ex-juiz Sergio Moro”, afirmou.
Por fim, também disse que os casos não deverão avançar na Justiça Federal em Brasília.
“Olha, nós esperamos que sequer esses casos sejam reabertos, porque tudo foi produzido a partir de um trabalho coordenado entre o juiz parcial e o órgão acusador. Então, a nossa expectativa é que nada seja reaproveitado e que sequer haja novas ações. Nós apresentamos provas robustas da suspeição e que hoje teve o julgamento final decretado pela Suprema Corte, reconhecendo essa suspeição que sempre foi por nós afirmada. Entendemos que foi uma vitória não apenas da defesa do ex-presidente Lula, mas também uma vitória do devido processo legal. Nenhum processo pode ser conduzido por juiz parcial. E neste caso havia a parcialidade, tanto é que ela foi reconhecida pela Suprema Corte”, finalizou.
Manifestação de Sergio Moro
O ex-juiz Sergio Moro também fez questão de se manifestar em suas redes sociais.
Os votos dos Mins.Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux,não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do Ex-Presidente Lula,correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito.Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula,cuja culpa foi reconhecida por dez juizes
— Sergio Moro (@SF_Moro) June 23, 2021
- Fonte: G1 / O Convergente.
- Foto: Divulgação.
