Na última sexta-feira (25), durante mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) confirmou, após muita insistência e quase sete horas de depoimento, que o nome citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre um suposto “rolo” na aquisição das vacinas Covaxin é o do líder do governo no Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Com a voz embargada, Miranda diz que “todo mundo sabe que é Ricardo Barros”, o deputado citado por Bolsonaro como responsável pela situação com a Covaxin.
Miranda vinha sendo questionado desde o início do depoimento a respeito do nome do parlamentar que teria agido irregularmente, com ciência de Bolsonaro. Ele chegou a dizer várias vezes que tinha “esquecido” ou que tinha tido um “lapso de memória”, mas revelou após ser intensamente interpelado.
O parlamentar foi interpelado pelo senador Alessandro Vieira (sem partido-SE), que disse que ele havia “faltado com a sua missão”. A resposta finalmente veio já na primeira pergunta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que iniciou seu tempo de questionamento confrontando o deputado sobre o assunto.
Barros se manifestou, imediatamente, em suas redes sociais, negando qualquer relação com as negociações para a aquisição da vacina contra a Covid-19 da indiana Bharat Biotech.
O deputado também falou sobre a menção anterior ao seu nome na CPI. Ele foi citado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como autor da nomeação da servidora Regina Célia, apontada por Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado e servidor do Ministério da Saúde, como responsável pelos trâmites da Covaxin.
Não participei de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. “Não sou esse parlamentar citado”,
A investigação provará isso.
Também não é verdade que eu tenha indicado a servidora Regina Célia como informou o senador Randolfe.
Não tenho relação com esse fatos.— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) June 26, 2021
Antes de assumir o atual mandato como deputado federal, Barros foi ministro da Saúde, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), quando essa nomeação supostamente teria sido feita por ele.
Emenda
Imediatamente após a menção, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pontuou que o deputado Ricardo Barros foi, segundo ele, autor de emenda que facilitou a importação da Covaxin para o Brasil.
“E eu queria aproveitar esse momento para cumprimentá-la [à senadora Simone Tebet] que o nome citado por Luís Miranda é o mesmo nome que apresentou uma emenda que autorizou a vinda da vacina indiana sem autorização da Anvisa”, afirmou o relator da CPI da Pandemia.
Indícios serão levados ao STF
A cúpula da CPI da Covid informou que vai levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) indícios, colhidos pelo colegiado, de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação.
O delito está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
De acordo com a legislação, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
De acordo com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a decisão já foi tomada pelo comando da comissão. Mas é, nas palavras do parlamentar, “de bom tom” colocá-la em votação pelo plenário do colegiado.
“Hoje foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República. O senhor presidente recebeu a comunicação de um fato criminoso, não tomou a devida providência para instaurar inquérito, não tomou a devida providência para deter o continuado delito”, disse Randolfe Rodrigues.
Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) chamou de “grave” o fato de o presidente mencionar, segundo os depoentes, o nome de quem estaria por trás das irregularidades na aquisição da Covaxin e não ter tomado nenhuma providência.
“A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando. Essa pessoa que é citada pelo presidente é líder do governo dele na Câmara. E nos estranha ter ele falado aqueles impropérios e não ter tomado nenhuma providência”, disse Aziz.
- Fonte: G1 / CNN.
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