Neste último sábado (3), no quadro Por Elas do Portal Manaós, a apresentadora Letícia Barbosa recebeu Carol Braz; defensora pública, ex-juíza e ex-secretária de Justiça. “Os direitos das mulheres no ambiente de trabalho”, essa foi a pauta escolhida para a conversa.
Primeiramente, Letícia introduz a questão das desigualdades sociais, em todos os âmbitos, terem se tornado mais evidentes, visto que vivenciamos um cenário pandêmico há mais de um ano. Desta forma, ela questiona à defensora pública: “Gostaria de saber qual a sua visão, em relação ao atual cenário legislativo, quando se fala do direito das mulheres.”
“Esse cenário é bastante preocupante. Se a gente pensar na questão da legislação para mulheres, temos dados que apontam que de 2017 a 2020, os cargos de deputadas federais aumentaram de 10% para 14%. Então, conseguimos ter mais mulheres representando na Câmara. Mas em um ranking da América do Sul, somos o pior país em representatividade feminina, e em um ranking com 190 países, o Brasil ocupa a 142ª posição. Ou seja, estamos muito longe de ter a representatividade devida. E quando precisamos de leis, que garantam esse acesso às mulheres, que tratam de questões relacionadas a nós, não temos mulheres nos representando”, introduz Carol.
“No ambiente de trabalho a situação é muito complicada. Por exemplo, temos muitas empresas que não contratam mulheres pela questão da licença maternidade. Também temos a questão de que, se uma mulher alcança o cargo de chefia, temos uma diferença salarial gigantesca para os homens. Nesse tempo de pandemia, várias mulheres ainda perderam seu emprego, mulheres donas de casa, que chefiam e sustentam tudo sozinhas. Isso se deve muito ao fato de que o mercado feminino de trabalho é, majoritariamente, informal. A maioria das mulheres trabalham sem carteira assinada, sem garantias de direitos. E esse índice ainda aumenta quando tratamos de mulheres negras e pardas”, complementa.
Carol ainda destaca um projeto de sua autoria, estabelecido no tempo em que atuou como secretária de Justiça, o qual visava abranger mulheres que trabalhavam como costureiras. Devido à época de pandemia e todas as suas dificuldades, o Estado faria a compra de máscaras protetoras diretamente dessas trabalhadoras, no intuito de garantir renda à elas.
Por conseguinte, a apresentadora traz um relato de uma seguidora do portal. Segundo a internauta, ela estava trabalhando, em seguida, entrou num processo de gestação, e até esse ponto teve seus direitos assegurados. Todavia, ao retornar da sua licença maternidade, foi demitida. A defensora pública opina sobre isso:
“A legislação garante um período de ‘instabilidade’ para essa mulher, no período que ela retorna da sua licença maternidade. Tem que verificar essa situação, caso ela tenha sido demitida dentro desse período, tem direito a retornar ao seu emprego. Então, eles realmente não podem ferir esse período. A empresa precisa calcular os custos de ter a funcionária mulher, e consequentemente, arcar com eles. E nessa questão, tem que ter a ciência de que a mulher tem essa função biológica de procriar”, disse a ex-juíza.
“Dados do IBGE mostram que, 67% das mulheres sem filhos com menos de 3 anos estão no mercado de trabalho, enquanto as que possuem filhos estão 55% inclusas. E quando trazemos a perspectiva de pretas e perdas, cai para 49%. Então, isso mostra a dificuldade da mulher com filhos adentrar no mercado trabalhista. Hoje em dia não temos políticas que asseguram nada disso. Como, por exemplo, creches para essas mães, o que proporcionaria a elas estarem trabalhando, visto que seu filho estaria em um local seguro. A mulher nunca é prioridade nas políticas públicas”, afirmou.
Seguindo a mesma linha, Letícia traz à tona o contexto da ausência de equiparação salarial, fora todas as demais questões, como exercer funções a mais do que está em contrato, cuidar da família, entre outras. “O que falta para a mulher chegar a esse cenário de equidade em relação ao homem?”, questiona a entrevistadora.
“Olha essa mesma pesquisa do IBGE que acabei de trazer, ainda mostra que a mulher, fora as horas semanais de trabalho, exerce mais 21 horas de afazeres domésticos, enquanto os homens apenas 11 horas. Então, a desigualdade já começa aí, quando as mulheres ficam muito mais cansadas. É uma questão histórico-cultural, que precisa ser rompida. Tudo isso gera uma grande sobrecarga pra mulher. É necessária uma revolução cultural, de que os direitos e deveres devem ser iguais, em todos os sentidos, fora ou dentro de casa. Existem várias barreiras a serem quebradas para que possamos ver as mulheres alcançando cargos mais altos e salários igualitários”, respondeu.
Em seguida, Letícia traz a pauta de que, durante a última semana, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi afastado do cargo por mais 60 dias, devido à acusações de assédio, feitas por uma funcionária, no ambiente de trabalho. Desta maneira, ela indaga acerca do fato da mulher sofrer tanto abuso em qualquer âmbito social.
“Esse fato é histórico, Letícia. Da mulher ser vista apenas como um instrumento, a mulher era muito ‘coisificada’. E ainda temos resquícios disso tudo. Já temos o avanço, hoje em dia, de termos punições para esse tipo de caso. É importante destacar que muitas mulheres não sou ouvidas nesse tipo de situação, o que dificulta muito. Essa mulher precisa de proteção, após a denúncia, para garantir seu emprego e até sua integridade. Pra completar, depois de todo esse processo, a mulher ainda pode passar por decisões judiciais injustas, que desestimulam toda a causa”, afirma Carol Diaz.
Focando nas mulheres mais jovens, que estão adentrando no mercado de trabalho, a apresentadora pergunta qual a opinião da defensora pública sobre a “nova geração”.
“Eu fico encantada com essa nova geração. Vejo meninas novas super conscientes dos seus direitos, da importância da mulher. E te digo, Letícia, que a minha geração não era tão consciente assim. É uma geração com uma ‘nova cabeça’. A tendência é que tenhamos uma sociedade com uma outra mentalidade. E tudo isso, é fruto desses debates, dessas conversas”, disse.
Carol complementou enfatizando a importância de possibilitar o acesso a esses debates e quebras de tabu às mulheres das mais baixas classes sociais, que consequentemente, possuem menos informações.
“Muitas mulheres não tem acesso às redes sociais, à televisão. Por isso, tenho feito muitas palestras nas comunidades. E estou fazendo um projeto da Defensoria, chamado “Defensoras populares”, que tem como objetivo montar um curso que permita às pessoas conhecerem os seus direitos, seja das mulheres, das crianças, dos jovens, dos consumidores, entre outros”, destacou.
Por fim, Letícia questiona: “Sobre a questão da defensoria pública, como uma mulher que sofreu abuso, assédio ou qualquer tipo de problema, seja no ambiente de trabalho, seja fora dele, faz para acionar a justiça?”
“Bom, a Defensoria tem um atendimento gratuito para pessoas que ganham até 3 salários mínimos. Você pode ligar no 129, com funcionamento das 8h às 14h, e nesta ligação eles irão encaminhar para o núcleo certo de atendimento. O importante é nunca deixar de buscar os seus direitos”, finalizou.
- Fonte: da Redação.
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