Nesta última terça-feira (6), foi publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a contratação de uma empresa que prestará o serviço de ministrar um curso de atualização da Lei das Licitações (Lei 14.133/2021), para 30 participantes. O valor é de R$27.497,00.
No entanto, este custo aparenta ser extremamente exagerado, visto que o curso durará apenas três dias – 12 a 14 de julho. Ademais, o contrato foi selado sem a ocorrência de um processo de licitação, ou seja, sem competir com outras empresas para prestar o serviço estabelecido.
De acordo com a Receita Federal, a empresa contratada, o Instituto Amazonense de Direito Aplicado Ltda, é especializada na área de treinamento de desenvolvimento profissional e gerencial.
O curso, considerando o número de participantes, custará R$916,55 por aluno. O valor é muito superior a qualquer um dos 12 cursos oferecidos no site da empresa – 10 desses custam apenas R$50 por pessoa.
O documento de contratação e o despacho de inexigibilidade – não necessidade – de licitação foi assinado pelo presidente da CMM, vereador David Reis.
A Redação do Portal Manaós tentou entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da CMM para tratar dos fatos e denúncias apresentados, todavia não obteve resposta até o fechamento da matéria.
- Fonte: da Redação / Portal de Transparência da CMM.
- Foto: Divulgação.
