O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) instaurou um inquérito civil para investigar o vereador Sandro Maia (DEM), por prática de nepotismo. Segundo a denúncia, ele contratou três cunhadas e uma enteada como assessoras parlamentares no gabinete dele, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A Portaria de Instauração nº 0012/2021/77PJ não informa os nomes das servidoras favorecidas, apenas cita uma notícia de fato (denúncia levada ao MP) que aponta que Sandro Maia “teria contratado como assessores parlamentares, parentes por afinidade, em afronta à Súmula Vinculante nº 13/STF (que prevê a prática de nepotismo)”.
A promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto pediu da CMM cópia, em mídia digital, informações com dados pessoais atualizados, pois, segundo ela, ofício enviado anteriormente pela Casa Legislativa Municipal ao MP “não trouxe todas as informações solicitadas”.
“Cabe ao Ministério Público, por meio da PRODEPPP, adotar medidas administrativas e judiciais previstas em lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública”, destacou a promotora no despacho.
Súmula vinculante
De acordo com parecer do STF, viola a Constituição Federal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Sem respostas
A Redação do Portal Manaós tentou entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do vereador Sandro Maia para tratar dos fatos e denúncias apresentados, todavia não obteve resposta até o fechamento da matéria.
- Fonte: O Convergente.
- Foto: Divulgação.
