Nesta próxima sexta-feira (6), o Núcleo de Educação Política e Renovação do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), coordenado pelo ex-senador, ex-prefeito de Manaus e presidente do PSDB-AM, Arthur Virgílio Neto, promove o webinar ’15 Anos da Lei Maria da Penha’, trazendo para o debate a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a presidir o STM, além da presidente do PSDB Mulher-AM, Conceição Sampaio.
Segundo os organizadores, o intuito é de comemorar os 15 anos e os avanços da Lei Maria da Penha, além de debater a necessidade de novos instrumentos para coibir a violência contra a mulher, bem como deter os crescentes números de feminicídio no país.
O debate será mediado pelo diretor de Educação Continuada da Fametro, Filipe Venturine, a partir das 18h, com transmissão pelo YouTube.
“É assustador que, em pleno século 21, a violência contra a mulher, seja no âmbito familiar ou extrafamiliar, ainda seja tolerada pelo poder público e se apresente como o maior empecilho para superar as desigualdades de gênero, porque subtrai ou impede os direitos e as liberdades de mulheres e meninas”, destaca Arthur Neto.
As convidadas para o debate
Maria Elizabeth Rocha é doutora em Direito Constitucional e mestre em Ciência Jurídico-Política, e tem uma longa trajetória no âmbito do Judiciário, sendo a única mulher entre os 14 integrantes da corte superior militar e foi a primeira mulher a presidir o STM, entre 2014 e 2015.
De acordo com ela, não há dúvidas que a exclusividade dos seus feitos se dá pelos “preconceitos sexistas e misóginos que perpassam o Poder Judiciário em todas as suas instâncias”. Em 2014, durante seu discurso de posse do STM, uma frase sua ganhou repercussão: “Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta”.
“Tive a honra de ser o relator da sabatina promovida pelo Congresso para a confirmação de Maria Elizabeth Rocha como ministra do STM. E, em 2014, ela acabou sendo escolhida para presidir o tribunal, rompendo uma tradição de mais de 200 anos”, lembrou Arthur.
A expectativa é de que a ministra traga situações polêmicas e de grande revolta ao debate. Dentre elas, o fato de que, a Lei Maria da Penha, por se tratar de uma lei híbrida, não se aplica ao Código Penal Militar, e então, os casos de violência contra mulheres militares vítimas de agressão, praticada por homens militares, acabam sendo conduzidos pela Justiça Militar.
Já Conceição Sampaio é presidente do PSDB-Mulher no Amazonas, já foi deputada federal e deputada estadual e, recentemente, ocupou o cargo de Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
“A sociedade que defendemos precisa ser saudável e isso envolve o fim da violência contra a mulher. É uma honra destacar e debater no webinar esse tema juntamente com o nosso presidente do PSDB-AM, Arthur Virgílio Neto, e com a Ministra Elizabeth Rocha”, afirmou Conceição.
Para ela, houve muitos avanços nos últimos 15 anos, a partir da Lei Maria da Penha, com o cuidado e a proteção da mulher, tornando crime a violência física, psicológica, patrimonial e a violência sexual.
“Mas acredito que é preciso ainda mais, e devemos lutar para tornar nosso mundo cada vez melhor e justo”, completou.
A Lei Maria da Penha
A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde 22 de setembro do mesmo ano, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, com eles, medidas para a prevenção, assistência e proteção à mulher em situação de violência.
Por conseguinte, recebe esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
Em 15 anos, a Lei registra muitos avanços e o primeiro deles foi desqualificar a Lei 9.099, que considerava a violência doméstica praticada contra as mulheres como de menor potencial ofensivo e romper o silêncio que acobertava mais de 70% dos homicídios praticados contra elas antes.
Ainda assim, de acordo com pesquisas recentes realizadas para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 17 milhões de brasileiras sofreram ou sofrem abusos físicos, sexuais ou psicológicos, todos os anos, no Brasil.
- Fonte: da Redação / Assessoria de Comunicação.
- Foto: Divulgação.
