Nesta última terça-feira (10), a Câmara dos Deputados optou por rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
A PEC teve 218 votos contra, 229 votos a favor e uma abstenção. Para que a tramitação avançasse, eram necessários votos favoráveis de 308 dos 513 congressistas.
De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC era de interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi rejeitada no dia em que o Ministério da Defesa realizou um desfile militar no Planalto — criticado por políticos, que viram o ato como uma tentativa do presidente de intimidar deputados.
Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota de Bolsonaro; na condição de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota.
Arquivamento e projeto
Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.
“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse Arthur Lira.
O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos próximos processos de votação popular.
Expectativa de levar para o Senado
Entre os parlamentares bolsonaristas, havia a ideia de aprovar a proposta na Câmara e jogar o tema para o Senado. Isso manteria o discurso do Palácio do Planalto.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou a “mais absoluta confiança” no atual sistema eleitoral. Segundo ele, “não há nenhum fundamento concreto” que comprove vulnerabilidade ou fraude na urna eletrônica.
Ataques do presidente da República
A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques e críticas ao sistema eleitoral, além de já ter ameaçado agir “fora das quatro linhas” da Constituição.
Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.
- Fonte: UOL / G1.
- Foto: Divulgação.
