O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, definiu as regras para o início do programa de racionamento de energia destinado a grandes consumidores. A medida, aguardada desde o agravamento da crise energética, entrou em vigor nesta última segunda-feira (23), com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União.
Com a demora e o agravamento da crise hídrica, grandes companhias vinham se inscrevendo no programa de economia de energia do ex-presidente Michel Temer, em vigor pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Braskem, Gerdau, Cimentos Apodi, Rima, dentre outras companhias intensivas no consumo de energia, já aderiram ao programa para tentarem uma saída à energia produzida pelas usinas térmicas, quase dez vezes mais caras do que as hidrelétricas.
Batizado de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD), o plano do governo de Jair Bolsonaro é a primeira medida relacionada à demanda, desde junho, quando foi criada a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), que só vinha determinando produção de energia por termelétricas e a importação.
Analistas de mercado previam que, sem medidas de redução de consumo, o governo correria risco de ter de enfrentar apagões—com elevado risco político para Bolsonaro, que está em campanha pelas reeleição. Para eles, ao ficar restrito em medidas de aumento de oferta, seria um sinal de negacionismo do governo no enfrentamento da crise hídrica, a pior dos últimos 91 anos.
Estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alertam para a possibilidade de esgotamento da potência de energia ao fim do período seco, gerando risco de apagões durante os horários de maior demanda, quando a rede de energia precisa de uma operação mais intensa das usinas hidrelétricas.
O Plano
As empresas devem reduzir ao menos 80% do consumo médio diário de energia. Se isso ocorrer, o governo dará aos participantes compensações financeiras. De acordo com a portaria do MME, a diferença será retornada ao consumidor, via encargos cobrados na conta de luz.
A partir de compensação financeira, o governo quer estimular a economia diária de energia—de 20 MW a 35 MW. Serão 5 MW por hora de economia gerada, considerando que o processo dure de 4 a 7 horas.
As companhias terão uma tolerância de sete descumprimentos da entrega de sua própria oferta. Se o limite for ultrapassado, as compensações do governo serão canceladas e a empresa ficará impedida de participar do programa.
- Fonte: Metrópoles / O Tempo.
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