Nesta última terça-feira (24), em uma votação secreta, o plenário do Senado aprovou, por 55 votos a 10 e uma abstenção, a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR).
Com isso, o procurador indicado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) terá mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público Federal.
Para ser reconduzido ao cargo, Aras precisava dos votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores. Em 2019, a aprovação de Aras se deu por 68 votos a 10.
Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado, Aras passou por uma sabatina de seis horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, recebeu 21 votos favoráveis e seis contrários.
Entre outras atribuições, cabe ao procurador-geral pedir a abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias contra os detentores de foro privilegiado.
A sabatina
Aras foi indicado para a PGR pela primeira vez em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o nome dele não figurou entre os três mais votados da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Em julho deste ano, Bolsonaro indicou Aras para um novo mandato à frente do Ministério Público Federal. Mais uma vez, a lista tríplice da ANPR foi ignorada pelo presidente — embora isso tenha se tornado uma tradição, ele não tem obrigação de indicar alguém da lista.
De acordo com a Constituição, cabe ao Senado sabatinar e votar os indicados para a chefia do Ministério Público.
A sabatina de Aras na CCJ durou cerca de seis horas. Aos senadores, o procurador disse:
- não ter alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro;
- fez críticas indiretas a um dos antecessores no cargo, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot;
- afirmou não criminalizar a política;
- criticou vazamentos, a força-tarefa da Operação Lava Jato e a “espetacularização” de inquéritos.
Falas de Aras sobre a tensão entre os Três Poderes
“As instituições estão funcionando normalmente. Em meio a uma crescente tensão entre os Três Poderes, admito que polarizações são danosas, mas acrescento que meu papel como PGR não é ‘agradar nem ao governo e nem à oposição’, apenas fazer meu trabalho.”
“Neste mês de agosto, três ministros do Supremo, todos três constitucionalistas (Gilmar, Barroso e Alexandre de Moraes), declararam: as instituições estão funcionando normalmente. Eu me associo a todos eles: as instituições estão funcionando normalmente.”
“A polarização é o pior veneno para a democracia. Na polarização, um procurador como eu, que tem compromisso com essa Casa e em cumprir a Constituição, não agrada nem ao governo nem à oposição. A ele, é imputada omissão quando só age com cautela para não passar do limite.”
“No momento posterior, da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça.”
- Fonte: Jovem Pan / G1.
- Foto: Divulgação.
