Nesta segunda-feira (13), de 8h as 12h, iniciou o primeiro curso sobre Plano Diretor de Manaus, da Prefeitura de Manaus, em parceria com a Escola de Contas Públicas do Amazonas (ECP-AM).
Com carga horária de oito horas, a iniciativa é voltada a gestores municipais, secretários, diretores, chefes de setores envolvidos na gestão pública e urbana de cidades, profissionais ligados ao planejamento e ordenamento urbano, licenciadores urbanos e ambientais, arquitetos, engenheiros, estudantes da área e afins.
A qualificação trata-se de um projeto de cursos de gestão e controle de contratos públicos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
As inscrições podem ser feitas no https://moodle.tce.am.gov.br/, sendo que a transmissão será pelo Google Meet (meet.google.com/biw.wmux-mjg) nas próximas segunda e terça-feira, 13 e 14/9.
O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, e sua equipe vão ministrar o curso abordando os princípios básicos dos instrumentos que norteiam as políticas públicas.
“A gestão do espaço territorial das cidades, tanto da área urbana quanto de transição e zona rural, tem um instrumento indispensável, que é o Plano Diretor. Por ele se faz a organização e os regramentos para que se cumpram e entendam melhor a ocupação dos espaços urbanos. As legislações que compreendem o Plano Diretor buscam organizar, de forma harmônica, todos os interesses e ocupações do solo urbano. Ele é fundamental para se ter um conjunto equilibrado para a ocupação e a territorialidade das cidades”, explica Valente.
O curso foi moldado com a equipe da Escola de Contas, a partir de reuniões com a diretora-geral da ECP-AM, Virna Pereira.
Como a expertise da ECP-AM em formação, elaboração e execução de programas de treinamento e desenvolvimento, tornando-se um centro de excelência na formação de servidores públicos, inicialmente equipes do Implurb e da ECP lançam este primeiro curso em setembro, para estimular cidades do interior a elaborarem suas leis; demonstrar que o fortalecimento da economia local passa pelo ordenamento das atividades; e incentivar a participação de empreendedores locais.
“Na Escola de Contas, a conselheira Yara Lins preza por essa referência. Nos orienta, como maestrina da escola, a seguir esse caminho, de orientar para o caráter pedagógico que o TCE tem, de forma que a sociedade em geral seja, com certeza, beneficiada”, comentou Virna.
Leis que compõem o Plano Diretor de Manaus e referências
- Lei 10.257 de 10/7/2001 – Estatuto das Cidades
- Lei Complementar 002 de 16/1/2014 – Plano Diretor
- Lei Complementar 003 de 16/1/2014 – Código de Obras
- Lei Complementar 004 de 16/1/2014 – Parcelamento do Solo Urbano
- Lei 1.837 de 16/1/2014 – Áreas de Especial Interesse Social
- Lei 1.838 de 16/1/2014 – Uso e Ocupação do Solo
- Lei 1.839 de 16/1/2014 – Perímetro Urbano de Manaus
- Fonte: Semcom.
- Foto: Divulgação.
