O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante) recorreu nesta quinta-feira (23) da decisão liminar conseguida pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) que suspendia o edital de licitação orçado em R$ 32 milhões para construção do Anexo II da Casa Legislativa Municipal, batizado de “puxadinho milionário”.

“Soube na tarde de hoje que o presidente David Reis recorreu da decisão, infelizmente o clamor da população que é contrária à construção não foi ouvido. Já contatei nosso departamento jurídico e nesse momento estamos montando uma nova ação com outros  Argumentos. Não vamos desistir enquanto o sistema permitir a defesa da vontade popular. Manaus não precisa disso, a Câmara não precisa disso, a população não quer isso! Irei mover quantas ações forem necessárias para impedir essa afronta”, afirmou o vereador Amom Mandel.

A Procuradoria da CMM recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a decisão do juiz Marcelo da Costa Vieira que suspendeu na última sexta-feira (17), o edital de licitação a pedido dos parlamentares contrários à construção.

“Assim, entendo que os autores lograram êxito em demonstrar, de forma suficiente para esta fase de cognição prévia do processo, quando ainda, logicamente, não se ouviram os argumentos contrários, o fumus boni iuris, haja vista os requisitos da licitação, os quais devem obedecer os princípios e preceitos legais, bem como o periculum in mora, uma vez que os atos públicos ora impugnados poderão provocar danos irreparáveis no caso da medida ser concedida somente ao final”, disse o magistrado em sua decisão.

A desembargadora Socorro Guedes será a responsável por analisar os argumentos da CMM. Enquanto uma decisão final não sai o edital segue suspenso.

Entenda o caso

Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, que dispõe das condições para o processo de licitação para contratação de empresa de
engenharia, a obra deve alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim como os visitantes. O prédio deve possuir quatro andares e um total de quase
12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório será dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.

Entre as justificativas para a obra a presidência da CMM alega que é preciso dotar o espaço de “condições dignas de uso aos diversos ambientes existentes, aos parlamentares, colaboradores e comissionados e mesmo a pessoas que visitam rotineiramente a casa legislativa”, diz um trecho do edital.

O novo prédio contará com quase 12 mil metros quadrados distribuídos em subsolo, garagem, e mais quatro andares. O novo “puxadinho” também terá 4 elevadores. O custo estimado do cada metro quadrado ultrapassa os R$ 2,8 mil.

• Fonte: Assessoria de Comunicação.
• Foto: Divulgação.