O desembargador Paulo Lima cassou a liminar que proibia o funcionamento da CPI da Energia, na Assembleia Legislativa (Aleam), e os deputados podem iniciar os trabalhos já nesta quarta-feira (13).
No despacho datado do último dia 9, o magistrado entende que a Assembleia tem competência para fiscalizar os serviços de responsabilidade da concessionária.
Confira a decisão:
Instalada em 1° de setembro, a comissão é composta pelos deputados Sinésio Campos (PT), Carlos Bessa (PV), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
Retrospectiva
No pedido de instalação da CPI da Energia, o autor do pedido, Sinésio Campos apontou a necessidade de investigar as:
“irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa concessionária Amazonas Energia S/A que ocasionam, além das perdas econômicas, graves transtornos para a população na capital e nos municípios do interior do estado”.
Três dias depois de instalada, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil suspendeu, em plantão judicial, a instalação da CPI. Gentil aceitou o argumento apresentado pela concessionária Amazonas Energia de que o requerimento que originou a comissão é genérico, pois não indica o “fato determinado” e o “prazo certo”.
Consumidor insatisfeito
Segundo os clientes, a empresa tem aumentado o valor de consumo, feito constantes desligamentos sem prévio aviso e acrescentado novas taxas, encarecendo ainda mais o serviço.
“Estão cobrando mais uma taxa, a tal Bandeira Escassez Hídrica. Aqui, pelo que eu saiba, não tem escassez hídrica. Estamos pagando pelos brasileiros do Sul e Sudeste. Isso é injusto. Na véspera do feriado, um motoqueiro da Amazonas Energia bateu no portão de casa para me deixar um aviso de corte. Tenho uma conta em atraso, estou pagando uma taxa injusta, ainda estamos em pandemia, estamos em uma inflação cada vez maior e sou cobrada com apenas uma conta dentro. É muito triste e revoltante tudo isso. Pior é que não temos a quem recorrer. Dá vontade de sentar e chorar, pena que isso também não resolve o problema”, desabafou a autônoma Beatriz de Lima, 38.
- Fonte: O Convergente.
- Foto: Divulgação.
