O relatório final da CPI da Covid no Senado, a ser apresentado e votado ainda neste mês, deve listar pelo menos 11 crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro, afirmou à GloboNews neste domingo (10) o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A lista, segundo Renan, inclui crimes de responsabilidade, crimes contra a saúde pública e mesmo crimes contra a humanidade, além de condutas previstas no Código Penal.
O relatório final de uma CPI não propõe acusações diretas à Justiça, mas sim, indiciamentos. O trâmite é similar ao de um inquérito policial – as conclusões da investigação são enviadas ao Ministério Público, que analisa e decide se apresenta denúncia formal ao Judiciário.
No caso do Presidente Jair Bolsonaro, esse indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.
Segundo Calheiros, outras instâncias do Ministério Público também receberão o relatório final.
“Todos que precisarem ser indiciados, nós vamos indiciar. Nós, no entanto, vamos mandar para instâncias diferentes do Ministério Público Federal as acusações, esses indiciamentos. Nós só vamos mandar para o procurador-geral da República aqueles que tenham o foro especial adequado”, explicou.
“Nós estamos até pensando em adiantar esse caso da Prevent Senior para o Ministério Público do Estado de São Paulo, com todos os elementos que nós coligimos. Exatamente para que, se for o caso de se antecipar alguma medida processual jurídica, ela seja imediatamente processada”, afirmou.
- Fonte: G1.
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