Os depoimentos, do representante da assessora jurídica da Amazonas Energia e do diretor técnico do interior da empresa, estão previstos para ocorrer na próxima reunião da CPI da Energia, marcada para terça-feira, 16/11.
Nas últimas reuniões os deputados, integrantes da comissão, ouviram relatos de consumidores, que denunciaram injustiças e agressões por parte de funcionários da concessionária de energia e o representante jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na quinta-feira, 11/11, os parlamentares ouviram depoimentos de cidadãos que sofreram algumas arbitrariedades ao serem abordados por funcionário da empresa e também por policiais militares. O que na avaliação do presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT) foi classificado como denúncias “aterrorizantes”.
Um dos depoentes foi Izaquiel Martins da Silva, proprietário de um galpão no bairro Jorge Teixeira, onde trabalha reciclando plástico.
“Paguei minha dívida na Amazonas Energia e quando eles iam religar a energia pediram para eu fazer um cabeamento e barramento. Chamei um amigo para fazer o serviço e, enquanto ele trabalhava, apareceu um carro da Polícia Militar e um carro da Amazonas Energia e nos levaram à delegacia”, relatou.
Ao ser questionado pelo deputado Dermilson Chagas (sem partido) sobre qual justificativa os policiais usaram para o levar, justamente com seu amigo, Raimundo Alves da Silva, o depoente respondeu não saber o motivo.
“Eles diziam que eu tinha que falar com o delegado. Chegando lá havia uma advogada da empresa e o delegado não quis me ouvir, apenas nos deu ordem de prisão por furto de energia. Fomos no dia seguinte para penitenciária. No total, foram três dias presos. Nunca me senti tão humilhado”, desabafou.
Outro depoimento ouvido pelos parlamentares foi do empresário Marcelo Medeiros, dono de um estabelecimento que tinha débitos com a empresa.
“Queriam cortar a energia elétrica da padaria e cobraram propina da minha esposa. Ela não quis pagar e eles realizaram o corte. Minha esposa me ligou porque depois falaram que iam levar o medidor, diziam que havia uma fraude no nosso estabelecimento. Isso é um absurdo, visto que de janeiro a setembro a conta aumentou de R$ 1.700 para R$ 3 mil. Nunca fraudamos nada”, declarou.
Como não houve um aviso prévio, o empresário disse que só deixaria que levassem o medidor se deixassem um substituto, mas a equipe não quis.
“Eu pedi então um aviso de retirada e eles chamaram duas advogadas e dois supervisores, que queriam levar o medidor. Os funcionários ficaram agressivos e começaram a xingar. Um deles me desafiou e quando andei na sua direção, um técnico da empresa me deu um mata-leão, desmaiei e depois ele fugiu. Tudo isso foi gravado e postado nas redes sociais e mesmo assim depois os funcionários fizeram um Boletim de Ocorrência dizendo que os agredi, um absurdo”, denunciou.
Para o deputado Carlinhos Bessa (PV), os depoimentos demonstram que os funcionários da empresa se sentem livres para cometer delitos.
“O que é estranho é que a empresa se garante em alguma coisa. O presidente da empresa tem que ser responsabilizado por essas injustiças”, afirmou.
Reclamações CDC
Na quarta-feira, 10/11, o representante jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Casa Legislativa, Paulo Rogério Kolenda Lemos dos Santos, foi ouvido na comissão e falou que durante o auge da pandemia da Covid-19, 80% das demandas recebidas pela CDC, por meio da população, foram referentes às reclamações ligadas aos serviços prestados pela Amazonas Energia.
No período da pandemia, os cortes indevidos de energia estiveram entre as principais reclamações, afirmou Kolenda. “Cerca de 80% das reclamações recebidas, no auge da pandemia, foram sobre a má prestação de serviço da Amazonas Energia. A empresa descumpriu leis estaduais aprovadas por esta Casa, como a que proíbe o corte de energia por endividamento. Nem mesmo as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram cumpridas”, explicou.
“Entre as demais reclamações destacamos casos de cobrança abusiva, aplicação errônea de multas, responsabilidade por danos elétricos, interrupção de serviços sem aviso prévio e mesmo casos em que a empresa obriga os cidadãos a assumirem dívidas de terceiros, até mesmo de pessoas que já morreram”, complementou Santos.
Para o presidente da CPI, deputado Sinésio Campos, “o depoimento de Kolenda apenas reforça o quanto essa empresa é desrespeitosa com o cidadão amazonense que quer pagar pelo serviço, mas, em contrapartida, quer retorno positivo, com um serviço de qualidade e tarifas justas”.
De acordo com os depoimentos recolhidos, desde o início da CPI, a Amazonas Energia descumpriu as leis estaduais n° 5.145 de 220 e n° 5.412 de 2021 que proíbem os cortes de energia, mesmo que a conta de luz não tenha sido paga pelos consumidores amazonenses. As leis tem como apoio a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera legítima a contemplação do dispositivo, em âmbito regional, a fim de ampliar a proteção do consumidor e preservar o fornecimento de serviço público.
- Fonte: O Convergente.
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