Pessoas com renda familiar até dois salários mínimos e inscritas no CadÚnico poderão tirar a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça no Amazonas. O programa faz parte do Detran Cidadão e foi lançado nesta quarta-feira (17), pelo governador Wilson Lima.
Além da gratuidade no CNH, haverá isenção dos custos com o processo de formação de condutores, como aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, exames de legislação e direção. Serão entregues ainda 40 mil capacetes e coletes e oferecidos cursos de legislação do trânsito em escolas.
Além de Manaus, as ações do programa também têm início nesta quarta-feira nos municípios de Coari e Tefé.
Com o “CNH Social”, serão ofertadas a pessoas de baixa renda 20 mil vagas, por ano, para emissão de primeira carteira de habilitação ou para adicionar ou mudar de categoria. A economia para os beneficiários é de cerca de R$ 1.200, que é o custo aproximado para obtenção da primeira habilitação.
O “Motoclista Legal” deve beneficiar 265 mil pessoas até 2023. Com o projeto, mototaxistas e motofretistas terão isenção de taxas para cursos de especialização e atualização. A distribuição de capacetes e coletes será feita pelo Governo em todo o estado para aqueles que estiverem com esses cursos em dia.
A economia dos mototaxistas e motofretistas com a isenção das taxas para os cursos de especialização e com o capacete e colete chega a aproximadamente R$ 630.
Critérios para participação
O “CNH Social” será aberto para pessoas com mais de 18 anos e que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria.
Podem participar as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo e a renda mensal familiar seja de até dois salários mínimos. A renda per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes da família.
Não será considerado como renda familiar os valores recebidos por meio dos programas Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), além de demais programas de distribuição de renda.
Poderão solicitar isenção das taxas para curso de especialização e atualização de mototaxista e motofretista toda pessoa que ganhe até dois salários mínimos e seja habilitado para conduzir motocicleta há, pelo menos dois anos, e ter, no mínimo, 21 anos. A distribuição de capacetes será feita para todo o motoclicista que que tenha o curso de mototaxista ou motofretista válido. Atualmente, apenas 9.453 motociclistas estão aptos a receber os equipamentos. Mas há mais de 292 mil que podem fazer o curso de mototáxi e motofrete.
- Fonte: Secom.
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