- O programa Fazendo Justiça promove a superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade e atua no fortalecimento das Audiências de Custódia em quase todas as Unidades da Federação. Ele foi apresentado em um evento internacional que fomenta esforços centrados na garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade junto a outros países, como o Quênia e o México.
- A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o PNUD. Conta também com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Durante o evento, um coordenador do UNODC Brasil apresentou a iniciativa e focou em seus objetivos, parcerias, resultados, além de apresentar um breve resumo sobre os seis anos de implementação das audiências de custódia no Brasil.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou do “Terceiro Fórum do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito”, que aconteceu na terça-feira (16), online e com acesso gratuito. Em um evento paralelo intitulado “Igualdade de acesso à justiça para todos: Vozes ao redor do mundo” participantes de diversos países discutiram as respostas globais para garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.
O evento incentivou o desenvolvimento de esforços globais centrados na garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade. Fruto de uma parceria entre o UNODC, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil apresentou o programa Fazendo Justiça, que promove a superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade. Representantes de outros países também levaram para a discussão iniciativas nacionais no âmbito da justiça, como o Quênia (Capacitação Jurídica e Prestação de Auxílio no (PLEAD); no México (#Justicia SinDiscriminacion”); e a África Ocidental (Melhorando o Acesso à Assistência Jurídica para Mulheres).
A abertura do evento foi mediada pela oficial de Ligação do Programa UNODC-OMS sobre Tratamento e Cuidados para a Dependência de Drogas. O evento contou ainda com a participação de representantes do Escritório Regional para o Leste Africano, da Sessão de Justiça da África Ocidental, e do Escritório de Ligação e Parceria do México.
Fazendo Justiça
Parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O programa conta ainda com a parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no fortalecimento das Audiências de Custódia em quase todas as Unidades da Federação.
O coordenador da Unidade de Estado de direito do UNODC Brasil apresentou a iniciativa e focou em seus objetivos, parcerias, resultados, além de apresentar um breve resumo sobre os seis anos de implementação das audiências de custódia no Brasil.
“A contribuição do UNODC no fortalecimento das audiências de custódia, em implementação no Brasil desde fevereiro de 2019, e em parceria com o PNUD, CNJ e com os Tribunais nos estados brasileiros, tem gerado bons frutos. Iniciativas como a parametrização das audiências de custódia e dos serviços de atendimento à pessoa custodiada, formação de profissionais, e demais projetos de capacitação foram muito bem recebidas. Além disso, o UNODC conseguiu entregar outros importantes produtos como, a Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia, o Fórum Nacional em Alternativas Penais (Fonape), o curso de e-learning acerca das Regras de Nelson Mandela, entre demais relatórios e manuais para os profissionais envolvidos”, reportou.
- Fonte: ONU.
- Foto: Divulgação.
