O governo poderá ser obrigado a reajustar todo ano pela inflação o valor dos benefícios do Auxílio Brasil, o novo programa social do governo que substitui o antigo programa Bolsa Família.
O reajuste automático, a ampliação do alcance do benefício, com a elevação dos critérios de renda para acesso ao programa, proibição de filas e metas para a redução da pobreza são as principais mudanças incluídas pelo relator deputado Marcelo Aro (PP-MG).
O reajuste anual é uma demanda histórica da área social, que consta de muitos projetos de lei, mas enfrenta resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Com o impacto da pandemia da Covid-19 sobre o aumento da fome no País, a medida, porém, ganhou força dentro do Congresso, inclusive de partidos aliados do governo, para evitar os casos de anos seguidos sem a manutenção do poder de compra do programa.
Metas
Serão fixadas metas de desempenho, o relator separou os benefícios do núcleo de combate à pobreza dos de transformação social, não haverá mais limitação de cinco beneficiários por família, inclusão da nutriz (quem amamente) na composição familiar. No texto original ela estava fora para receber o benefício, assim como endureceu as exigências para o vale-creche. Exigências para que as creches se habilitem. Esse benefício é para aquela mãe que não conseguiu matricular o filho numa creche pública.
- Fonte: Revista Cenarium.
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