Projeto de Lei do vereador Amom Mandel (sem partido), prevê fim de incentivos fiscais, descontos ou anistias, para pessoas jurídicas que promoverem eventos clandestinos com aglomeração que favoreçam a proliferação do COVID-19.
A proposta de proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais à empresas que promoverem ou que de algum modo contribuírem para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19 e suas variantes, segue parado desde abril deste ano na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O autor do Projeto de Lei (PL), vereador Amom Mandel (sem partido), lamenta que a proposta siga estagnada, principalmente nesse momento do avanço da variante Ômicron.
“É lamentável constatar que um PL que seria para ajudar a prevenir surgimento de novos casos de COVID-19 e, assim, impedir que hospitais possam ficar lotados se houve uma nova onda da doença, esteja parado por pura morosidade. Eu vejo aprovarem entregas de medalhas, contrações de empréstimos milionários – a toque de caixa – e um projeto, que no meu ver é importante para Manaus, siga engavetado, sem previsão de votação em plenário.”, lamentou Amom Mandel.
A proposta de Amom, que dispõe sobre a proibição de aplicação de anistias fiscais, descontos, decréscimos, flexibilizações e deduções de impostos no âmbito jurisdicional do Município de Manaus em face de empresas, pessoas jurídicas de direito privado, que desrespeitarem as medidas para a contenção do número de infecções por COVID-19, ao promoverem festas ou eventos clandestinos que resultem em aglomeração de pessoas, ou ainda que facilitem de alguma maneira a sua realização, recebeu o número 120/2021.
Novas Restrições
Na noite da última terça-feira (7/12), o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 decidiu suspender a realização de eventos com mais de 3 mil pessoas no Amazonas. A medida ocorre após dados epidemiológicos indicarem aumento nos casos de Covid-19 e por conta da variante ômicron.
As novas regras vão constar em decreto válido para o período de 15 de dezembro de 2021 a 15 de janeiro de 2022. A multa para quem descumprir as regras vai subir de R$ 50 mil para R$ 500 mil. Também será recomendado que não sejam realizados eventos públicos de comemoração de Natal e ano novo pelas prefeituras. Segundo a Secretaria de Saúde do Amazonas houve um aumento do número de casos confirmados na capital e interior, nos últimos 14 dias. Em Manaus, as notificações saíram de uma média de 15 para 32 casos, diariamente. No interior, subiram de 50 para 76.
“ Temos percebido que há uma real necessidade de punir quem promove eventos com aglomeração em massa e sem respeitar as normas sanitárias. O número de casos têm aumentado a cada dia, por isso, penso que está na hora desse PL ser destravado e ir para votação.”, finalizou Amom Mandel.
- Fonte: Assessoria de Comunicação.
- Foto: Divulgação.
