Nesta terça-feira, 21/12, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) completa 188 anos de fundação e vive uma de suas legislaturas mais contestadas publicamente. Sob a rege de licitações duvidosas e de uma presidência sem alinhamento com as necessidades da população, a Câmara de Manaus que outrora abrigou nomes relevantes da política do Estado, hoje é vista com desconfiança.
Muito dessa desconfiança pode ser explicada pelo reajuste da Cota de Exercício Parlamentar – o cotão – de R$ 18 mil para R$ 33 mil; da tentativa de construção de um anexo por R$ 42 milhões; de aluguel de picapes por R$ 8 milhões por mês. Sem mencionar as outras licitações milionárias relacionadas à segurança predial, tecnologia da informação, comunicação; café e açúcar por valores exorbitantes.
Não bastasse isso, ainda tem a baixa qualidade na produção de projetos de lei pelos excelentíssimos parlamentares. Enquanto a casa se vangloria do volume de matérias legislativas deliberadas e aprovadas ao logo da sua história – neste ano os vereadores apresentaram 670 Projetos de Lei (PL) e encaminharam mais de 8,3 mil Requerimentos -, o conteúdo das matérias é discutível.
Como o PL 59/2021, que institui a Semana de Conscientização contra os Malefícios da Pornografia no município de Manaus; o 052/2 que reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura manauara; o PL 048/20 que dispõe sobre a edificação de monumento em homenagem à Bíblia Sagrada na sede do município de Manaus; o 017/20 que obriga a oferta de instrumentos para leitura dos rótulos de embalagens de produtos e o PL 413/19 que institui no calendário oficial do município de Manaus, o primeiro sábado do mês de junho como o dia da Mulher Adventista são alguns exemplos.
- Fonte: Informações da redação com O Convergente.
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