Uma nota técnica assinada pela secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a vacina contra Covid para crianças de 5 a 11 anos é segura.
A posição da secretária subordinada ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, vai na contramão dos questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que diz haver “desconfiança” e uma “interrogação enorme” em relação a supostos efeitos colaterais da aplicação de vacinas contra a Covid em crianças.
A secretária diz ainda que a análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é feita de “forma rigorosa e com toda a cautela necessária”.
“As vacinas [contra a] Covid-19 estão sendo monitoradas quanto à segurança com o programa de monitoramento de segurança mais abrangente e intenso da história do Brasil”, diz o documento.
Entenda o caso – A nota técnica busca subsidiar a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) em ação movida pelo PT no STF, que cobra um cronograma de imunização de crianças contra a Covid-19. O ministro Ricardo Lewandowski determinou que o cronograma deva ser definido até 5 de janeiro de 2022.
O magistrado também pediu que o governo explique a decisão de recomendar a vacinação de crianças apenas com prescrição médica.
A ideia vem sendo defendida por Marcelo Queiroga, que disse na quinta-feira, 23, que o Ministério da Saúde recomendará que as crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais.
O presidente Jair Bolsonaro concorda com a recomendação. Para ele, a decisão sobre vacinar os filhos cabe exclusivamente aos pais.
“Eu não posso impor nada para o seu filho menor de idade. Você é o responsável por aquele garoto. Se vai fazer bem ou não, os pais decidem”, disse na sexta-feira, 24.
Prescrição médica – Ao menos 15 estados, mais o Distrito Federal, dizem que seguirão o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e não vão exigir pedido médico para a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 a 11 anos.
São eles: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Sergipe.
Em Santa Catarina, o secretário de Saúde, André Motta, disse ser contra a prescrição médica, mas submeterá a decisão à comissão bipartite, formada pelo estado e representantes dos municípios catarinenses.
A decisão do Conass foi divulgada em carta aberta do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula, na sexta-feira (24), segundo a qual o documento não será solicitado no momento da imunização.
A imunização deste público com a vacina da Pfizer foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 16 de dezembro. A Anvisa é o órgão de estado responsável pela palavra final em relação à liberação de vacinas.
Veja a situação em cada estado:
- Acre: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Alagoas: governo não se manifestou;
- Amazonas: governo informou que vai aguardar decisão do Ministério da Saúde;
- Amapá: governo não se manifestou;
- Bahia: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Ceará: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Distrito Federal: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Espírito Santo: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Goiás: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Maranhão: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Minas Gerais: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Mato Grosso: governo ainda não se manifestou;
- Mato Grosso do Sul: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Pará: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Paraíba: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Pernambuco: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Piauí: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Paraná: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Rio de Janeiro: governo não se manifestou;
- Rio Grande do Norte: governo não se manifestou;
- Rondônia: governo não se manifestou;
- Roraima: governo não se manifestou;
- Rio Grande do Sul: vai debater a necessidade ou não com prescrição em uma comissão formada por estado e municípios;
- Santa Catarina: secretário disse que é contra prescrição médica para vacinar crianças, mas submeterá decisão a uma comissão formada por estado e municípios;
- Sergipe: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- São Paulo: não exigirá receita médica para vacinar crianças;
- Tocantins: governo não se manifestou;
- Fonte: Informações da redação com G1.
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