Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) custarão mais de R$ 26 milhões ao bolso do contribuinte manauara em 2022. O valor é referente à somatória da remuneração mensal dos 41 vereadores, que desde o dia 1º de janeiro, passou de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 e do reajuste no valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o Cotão, que passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil.
Em relação ao aumento no salário dos vereadores, à medida que correspondente a um reajuste de 26,3%, foi aprovada por meio do Projeto de Lei n° 370/2020 em dezembro de 2020. Porém, devido à proibição de reajuste em 2021 por força de lei federal, os parlamentares deixaram o reajuste “engatilhado” para 2022.
“A partir de 1º de janeiro de 2022 o subsídio mensal dos Vereadores, inclusive para os membros da Mesa Diretora, fica fixado na razão de setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais, na forma estabelecida pelo art. 32, caput, da Lei Orgânica do Município de Manaus”, diz um trecho do documento.
Com a alteração salarial dos vereadores a CMM vai gastar R$ 778.658,88 mil por mês e R$ 9.343.906,56 por ano. A somatória não leva em consideração o valor referente ao 13 º terceiro salário que os parlamentares têm direito.
O reajuste dos salários só não entrou em vigência em 2021 em função de uma de uma lei federal que proibia o aumento de salário de membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, em função da pandemia da covid-19.
A determinação, presente no Artigo 8º da Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), tinha validade até 31 de dezembro de 2021.
O aumento do cotão aprovado no dia 15/12, na última sessão plenária do ano.
A aprovação do reajuste no cotão gerou uma série de críticas na internet e fez o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção ingressar, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPEAM), com representação contra o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante) por agir contra o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.
O reajuste na cota parlamentar também motivou os vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amon Mandel (sem partido), que votaram contra o reajuste, a ajuizarem uma Ação Judicial contra o aumento de cerca de 83% na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
O aumento, aprovado pela maioria dos vereadores, passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil a partir do próximo ano. Além de Rodrigo Guedes e Amom Mandel, os vereadores Raiff Matos (DC) e Carpê Andrade (Republicanos) também votaram contra o reajuste aprovado no final do ano passado
- Fonte: O Convergente.
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