Na contramão dos demais governadores do País que decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que vigorava desde novembro, o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) decidiu que irá manter o congelamento.
A informação foi confirmada em seus perfis em redes sociais na noite de quarta-feira, 19/01.
A suspensão no congelamento ICMS sobre os combustíveis foi decidida em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), na semana passada. O congelamento do imposto acaba no próximo dia 31 de janeiro.
Em uma reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.
No entanto, após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias mais uma vez, o Comsefaz decidiu pelo descongelamento do ICMS. O presidente Jair Bolsonaro repetiu reiteradas vezes, ao longo do ano passado, que os estados têm parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O Governo Federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais. Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.
Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.
Antes do congelamento, o ICMS incidia sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado. Mesmo com o ICMS estagnado desde 1º de novembro, o preço dos combustíveis continuou a subir nos postos.
O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.
- Fonte: O Convergente.
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