Durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (3), parlamentares debateram sobre a precariedade dos serviços prestados pela concessionária Amazonas Energia e a obrigatoriedade do passaporte vacinal de alunos da rede pública de ensino.
Carlinhos Bessa (PV), vice-presidente da Aleam, criticou a Amazonas Energia por conta dos novos medidores de consumo que estão sendo instalados na cidade de Manaus.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), reafirmou a confiança nos membros da CPI e questionou o fato de que nenhum consumidor de energia elétrica no Amazonas tenha tido o valor da fatura diminuída. “É preciso abrir a ‘caixa preta’ da empresa. Todos tiveram aumento da energia, precisamos saber como estão sendo aferidos esses custos. Nós (deputados) aprovamos várias leis, a Amazonas Energia descumpre, presta um mau serviço e desrespeita o povo amazonense”, denunciou.
O presidente da CPI, Sinésio Campos (PT), informou que a Comissão aprovou requerimento onde foi solicitado que a empresa encaminhe o valor recolhido como Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no período de julho de 2019 a fevereiro de 2022 na capital e interior. “Queremos saber quais os valores arrecadados e quais foram repassados às prefeituras. Sabemos que existem municípios que estão há anos sem receber os valores da CIP”, denunciou.
Passaporte Vacinal
O deputado Delegado Péricles (PSL) foi à tribuna comentar acerca de um Projeto de Lei (PL) que apresentará, junto com o deputado Fausto Jr. (MDB), que aborda a proibição, no Amazonas, da exigência de passaporte sanitário de crianças e adolescentes como imposição para matrícula em escolas.
De acordo com o parlamentar, Sinésio Campos (PT), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou decidida a obrigatoriedade da vacinação. “É constitucional a obrigatoriedade de vacina registrada em órgão de vigilância sanitária e que tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunização. Não se configura violação de liberdade de consciência e convicção filosófica”, afirmou.
*Com informações da Dicom
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