A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pediu a condenação da Amazonas Energia em R$ 3 milhões por danos morais coletivos e sociais por possíveis irregularidades na medição de tarifa de energia de consumidores do Amazonas. O órgão também ingressou com uma liminar pedindo a suspensão da instalação do novo sistema de medição de energia no estado.
Em janeiro deste ano, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM) fiscalizou 1.100 medidores de energia, em Manaus. Desses, seis estavam cobrando valores acima do normal. Um inclusive estava cobrando o dobro do valor.
Já nos primeiros dias de fevereiro, foram 260 medidores de energia elétrica avaliados pelo órgão. Desses, 24 estavam com irregularidades.
A Ação Civil Pública da defensoria foi protocolada nesta sexta-feira (18), durante o plantão cível. Os defensores públicos Christiano Pinheiro da Costa e Leonardo Cunha e Silva pedem:
- a concessão de tutela provisória de urgência para que sejam anuladas as cobranças realizadas e efetuadas com base na aferição do Sistema de Medição Centralizada;
- a anulação das faturas que tiveram comprovadas as irregularidades em contadores, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM/AM);
- e que nas áreas em que foram constatadas irregularidades nos medidores, que se proceda a medição com base na tarifa mínima de energia elétrica.
Os defensores também pedem que a concessionária faça a substituição dos novos medidores pelos medidores convencionais, no prazo máximo de três meses, mediante cronograma a ser enviado à justiça.
- *Com informações do G1
- Foto: Divulgação
