O expressivo aumento na conta de luz dos consumidores no Amazonas passou a ser sentido com mais intensidade pela população do Estado, principalmente, quando a Eletrobras Distribuição Amazonas foi privatizada em dezembro de 2018. Na época a empresa, que passou a se chamar Amazonas Energia, foi arrematada, sem disputa, pelo consórcio Oliveira Energia – Atem, formado pelas empresas Oliveira Energia e pela Atem Distribuidora de Petróleo, pelo valor irrisório de R$ 50 mil, indicando que se tornou um ótimo negócio para os compradores.
Na época da privatização, o consórcio Oliveira Energia – Atem foi a única empresa que disputou o leilão e apresentou lance sem deságio, ou seja, sem redução nas tarifas para os clientes da distribuidora. Na ocasião, para a formalização do contrato, o consórcio deveria aportar, em um primeiro momento, R$ 491 milhões, além de assumir uma dívida de cerca de R$ 2,2 bilhões. Dívida essa que aumentou bruscamente em menos de oito meses.
Em abril de 2018, durante uma audiência pública no Senado Federal, realizada pela Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 814/2017, editada pelo governo do presidente Michel Temer, foi divulgado que Amazonas Energia acumulava déficit na ordem de R$ 15 bilhões. Em dezembro do mesmo ano, no leilão, essa dívida, “misteriosamente”, saltou para 2,2 bilhões.
Ao ser arrematada pelo consórcio Oliveira Energia – Atem, parte dessa dívida provavelmente foi repassada para os cofres da União, com base na MP 814/2017, que tratava, entre outros pontos, de questões pendentes das distribuidoras, inclusive sobre as dívidas, para prepará-las para a venda. Segundo a MP, caso as operações fossem consolidadas, uma parte dos débitos das distribuidoras, R$ 11,2 bilhões, seria assumida pela Eletrobras, o que significou hipoteticamente que, além de ter pago um valor simbólico no ato da compra da Amazonas Energia, o consórcio Oliveira Energia – Atem recebeu a empresa, possivelmente, com parte do débito sanado.
Na ocasião, o resultado do leilão foi comemorado pelo então ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, indicado ao cargo pelo senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB).
Fatia do acordo – Além do valor pela qual a empresa foi arrematada, outros pontos do acordo de negociação da Amazonas Energia chamaram a atenção, como a compra feita pelas empresas que formam o consórcio Oliveira Energia – Atem.
Consorcio esse formado pela a Oliveira Energia, que tem como acionista controlador o empresário Orsine Rufino de Oliveira, e a Atem Distribuidora de Petróleo, que tem como proprietários os irmãos Naidson, Dibo e Miquéias Oliveira Atem.
Conforme o documento enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no balanço e demonstração financeira das empresas, a Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A apresentou, à época, o faturamento bruto de R$ 3.276.904.567,00 (três bilhões, duzentos e setenta e seis milhões, novecentos e quatro mil e quinhentos e sessenta e sete reais).
Já a Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda, apresentou “apenas” o faturamento bruto de R$ 294.559.190,24 (duzentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e noventa reais, e vinte e quatro centavos).
Naquele ano, a Amazonas Energia S.A apresentou faturamento de R$3.547.960.000,00 (três bilhões, quinhentos e quarenta e sete milhões, novecentos e sessenta reais).
O que causa estranheza é que após a consolidação do acordo de compra da Amazonas Energia, a maior parte da concessionária de Energia do Estado ficou com a Oliveira Energia, mesmo sendo a empresa que apresentou menor faturamento ao Cade. Ainda de acordo com o documento, a Oliveira Energia ficou ao menos com 54% da participação acionária, a Atem ficou ao menos com 36%, e até 10% ficou para funcionários, com cláusula de recompensa.
Vale lembrar que, antes de todas as “particularidades” em torno da privatização da Amazonas Energia, o grupo Atem já tinha relação comercial com a antiga Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Inclusive em 2017, o grupo foi alvo da Justiça Federal por possível favorecimento em contrato, sem licitação, com a empresa para fornecimento de óleo diesel e lubrificantes para usinas termelétricas do interior do Amazonas.
Investigação – Em fevereiro de 2017, a Justiça Federal suspendeu o contrato de R$ 635 milhões, feito sem licitação sob alegação de emergência, entre a Atem Distribuidora de Combustíveis e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A, para evitar danos ao tesouro público. A ação foi impetrada pela Petrobras Distribuidora, alegando favorecimento à Atem.
Na ocasião, o juiz Ricardo A. de Sales intimou o Ministério Público Federal (MPF) a acompanhar o caso. Em uma segunda decisão, dia 23 de fevereiro daquele ano, que manteve a suspensão, ele mencionou um pedido de reconsideração e informou que a liminar estava relacionada apenas à Carta CTA-DGS n° 640/2016 (modalidade emergencial), de dezembro de 2016, que tratava da dispensa de licitação, que não chegou a ser homologada.
Venda da participação – Após dois anos da privatização, em dezembro de 2020, a empresa Atem “decidiu” vender as suas participações no capital social das distribuidoras de energia elétrica Amazonas Energia para a Oliveira Energia. Na época, a Atem informou que escolheu priorizar a atuação no segmento de distribuição de combustíveis.
- Fonte: O Convergente
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