O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos deve afetar negativamente a Zona Franca de Manaus. A medida foi publicada nesta sexta-feira (25) em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).
O deputado federal do Amazonas Marcelo Ramos (PSD),disse que deve entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o decreto. Segundo Ramos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia se compromissado em excluir o desconto para os produtos produzidos na Zona Franca, durante uma reunião, mas o decreto vai contra o que foi dito.
“Com essa medida, para fazer demagogia fiscal, para fazer populismo eleitoral, o presidente Bolsonaro está transferindo empregos dos amazonenses para o resto do Brasil e emprego dos brasileiros para a China”, afirmou Ramos.
Ainda segundo o deputado, o decreto é considerado como crime eleitoral, pois o artigo 23 da lei 9.504 impede a concessão de benefícios em ano eleitoral. “Nós vamos denunciar essa medida e tomar providências para que o emprego dos amazonenses e o emprego dos brasileiros não seja vítima da demagogia eleitoral do presidente Bolsonaro”, finalizou o deputado.
O senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB) fez uma publicação em suas redes sociais onde critica o decreto. Ele também afirma que a medida prejudica gravemente setores da Zona Franca de Manaus.
“Quero dizer que, a partir de agora, o governo do presidente Bolsonaro assume uma posição contra a Zona Franca e contra os trabalhadores do Amazonas. Eu lamento muito dizer isso, espero que todos nós possamos nos unir. Nós já enfrentamos adversários como esses e sobrevivemos. Se Deus quiser, vamos sobreviver novamente”, disse.
O presidente do Centro de Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, informou que 500 mil empregos são gerados direta e indiretamente em Manaus. Essas vagas estão em risco com a redução do IPI.
“O ministro Paulo Guedes não honrou com o compromisso assumido em considerar a excepcionalidade do modelo Zona Franca, assim como sua secretária fez ontem na reunião do CAS. O que nos cabe agora, juntamente com o governo do estado e toda a nossa bancada, é buscar, junto ao Governo Federal, do ministro e do presidente da república, uma saída que venha amenizar e diminuir esse desvio e o risco aos empregos gerados aqui em Manaus”, afirmou Périco.
O deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “comete uma canalhice” ao publicar em edição extra do Diário Oficial da União com o decreto que altera a tabela do IPI.
“Quando ele diminui linearmente o IPI, ele está diminuindo também dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e, assim, as vantagens comparativas que temos – e que atraíram investimento para cá – vão para o espaço e, se houver perda de competitividade, as empresas que estão aqui, vão sair”, disse Serafim.
Para o senador Omar Aziz (PSD), o decreto é “o prenúncio da morte da Zona Franca de Manaus”. Segundo ele, a região não possui estradas para transportar os produtos e tem aeroportos insuficientes, mas o que dava competitividade e gerava emprego, era o diferencial do IPI.
“Com essa redução de 25% na alíquota do IPI para todos os produtos, inclusive aqueles produzidos na Zona Franca de Manaus, o Governo Federal, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes decretam a morte da Zona Franca de Manaus”, disse Aziz.
O senador Plínio Valério (PSDB) afirmou que a bancada deve se reunir para que possa ser tomada uma decisão coletiva dividida em dois momentos. Uma decisão técnica para apresentar uma alternativa para o Governo Federal, para depois tomar uma decisão política.
“Nós não podemos ficar sempre à mercê do Governo Federal que está sempre nos pegando de surpresa. Agora é no carnaval. O congresso Federal só funciona depois do carnaval, mas alguma medida será tomada sim após a nossa decisão de bancada que será realizada agora no final de semana”, informou.
Em nota, a Suframa diz que acompanha com muita atenção esse tema, presta assessoramento técnico ao Governo Federal e aos atores locais para contribuir com a macroeconomia do país, mas, também, para minimizar impactos neste modelo de desenvolvimento econômico de sucesso para esta região estratégica do País.
A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) disse, em nota, que repudiava o decreto e apontou a contradição no que havia sido sinalizado pelo próprio governo federal. O texto diz que o governo “se utilizou de sofismas para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas”.
Redução de IPI
O IPI incide sobre os produtos industrializadose o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.
A redução já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (22). Na ocasião, Guedes afirmou que o objetivo da medida é incentivar a “reindustrialização” do país.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade, e a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na “correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo”.
“Dessa forma, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda”, afirmou o ministério.
Como se trata de um tributo regulatório, o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso.
Regras
As regras estabelecidas pelo decreto começam a valer nesta sexta-feira (25). A redução do IPI vale para produtos nacionais e importados e não se aplica a produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
Em 2020, quando anunciou a primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, ainda não enviou a proposta ao Congresso Nacional.
O decreto estabelece dois percentuais de redução:
- 18,5%: para alguns veículos;
- 25%: para produtos industrializados nacionais e importados, com exceção de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
No caso dos automóveis, como eles já contam com redução de alíquota devido a políticas de incentivo vigentes, a redução total também chegará a 25%, segundo integrantes da equipe econômica.
Por isso, o governo tem falado em corte linear em 25% do imposto, apesar de o decreto trazer duas categorias de cortes.
Perda na arrecadação
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a redução levará a uma perda anual de arrecadação de 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Como a receita arrecadada é dividida com estados e municípios, cerca de metade da renúncia fiscal ficará com a União e a outra metade com governadores e prefeitos.
Ainda, segundo o Planalto, por se tratar de tributo regulatório, é dispensada a apresentação de medidas para compensar a perda de arrecadação.
- Fonte: G1 Amazonas
