O governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida se reunirão, nesta segunda-feira (28), com parlamentares do Amazonas e representantes da indústria, para debaterem a elaboração de um plano de defesa da Zona Franca de Manaus.
Na sexta (28), o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto reduzindo o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos. A medida provocou fortes críticas de políticos amazonenses.
Os efeitos negativos do decreto deverão ser a principal pauta do encontro nesta segunda (28).
Ainda no sábado, o governador Wilson Lima já havia adiantado que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) vai mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do governo federal.
De acordo com a prefeitura de Manaus, a medida “fere de morte a competitividade do modelo econômico instalado no Amazonas”.
O diferencial tributário do modelo econômico do Amazonas está previsto na Constituição Federal, e a emenda constitucional que o prorrogou até 2073 ainda é válida.
De acordo com a PGE-AM, há respaldo jurídico para essa demanda, uma vez que o modelo da Zona Franca de Manaus está previsto na Constituição Federal e, portanto, ocorre violação da constituição de forma direta.
Em outra ocasião, relativa à ADI 310, o STF julgou em favor do Amazonas e decidiu, por unanimidade, manter incentivos fiscais do Estado no ano de 2014.
- Fonte: G1
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