As advogadas Graziella Alecrim, Josana Mundstock e Sálvia Haddad lançam na próxima quarta-feira, 9, três livros que abordam temáticas jurídicas, em evento realizado na Livraria Leitura do Amazonas Shopping, na Avenida Djalma Batista, na zona Centro-Sul de Manaus. A iniciativa faz parte do projeto “Direito & Amigas”, promovido pelas escritoras, que destaca a importância do papel da mulher na Ciência, ambiente ainda carente de representatividade feminina.
O projeto é resultado de dois anos de pesquisas das amigas na construção da dissertação do mestrado em Direito Constitucional no Mestrado Interinstitucional (Minter), do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa) com a Universidade de Fortaleza (Unifor). Os livros abordam problemáticas atuais, analisam temas relevantes que certamente dinamizam o debate jurídico brasileiro nas suas respectivas áreas.
Mulheres
A advogada Sálvia Haddad, autora do livro “Suicídio Assistido por Completed Life” revela que sua obra contribui para o debate sobre a autonomia para morte, abrangida pelo princípio da dignidade da pessoa humana, pilar do Estado Democrático Brasileiro.
Josana Mundstock, por sua vez, destaca a satisfação de contribuir. “É uma honra estar nesse projeto com amigas queridas que tanto admiro e me inspiram. Minha obra tem o objetivo de esclarecer dúvidas e gerar segurança nas contratações em shopping centers. Tema relevante frente à contribuição do setor para o desenvolvimento social e econômico”.
Graziella Alecrim ressalta que é uma imensa alegria lançar sua obra ladeada por profissionais tão gabaritadas. “O projeto Direito & Amigas nasceu da vontade dessas três mulheres de exporem seu trabalho, fruto de dias de pesquisa e dedicação dentro dos temas escolhidos. Depois de longo período de distanciamento social, nosso lançamento será presencial, ocasião em que colocaremos nosso trabalho à disposição da comunidade jurídica. Minha obra trata do trabalho escravo, propondo uma análise sobre o impacto dessa prática nos direitos da personalidade da vítima, tema importante e de referência nesse momento”.
AS AUTORAS
Graziella Alecrim – Professora, advogada trabalhista e previdenciária, mestre e doutoranda em Direito Constitucional.
Josana Mundstock – Advogada, coordenadora Estadual do Amazonas pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Empresária no ramo de Administração de Shopping Centers, graduada em Administração Mercadológica e Direito, especialista em Direito Civil e Gestão Estratégica de Pessoas, mestre e doutoranda em Direito Constitucional.
SINOPSE DOS LIVROS
Sinopse: Esvaziamento da Personalidade da Vítima de Trabalho Escravo Contemporâneo
A escravidão contemporânea é uma realidade sem fronteiras e, no Brasil, o cenário torna-se ainda mais propício à manutenção de práticas de escravidão contemporânea, haja vista a desigualdade social e a concentração de renda. De acordo com os dados levantados no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apesar de o país ser a 8ª economia do mundo, ainda é o 79º em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Ademais, considerando as recentes mudanças de perspectiva para o enfrentamento do trabalho escravo no país, evidenciadas pelas crescentes críticas das políticas públicas que vêm sendo adotadas ao longo dos anos, e seus possíveis esvaziamentos, torna-se imperioso rediscutir o tema sob uma abordagem que atribua maior ênfase aos direitos de personalidade da vítima.
Nesse sentido, este trabalho tem como escopo analisar o impacto do trabalho escravo contemporâneo nos direitos de personalidade da vítima e as políticas públicas de enfrentamento desse problema. Especificamente, pretende descrever os direitos de personalidade e a sua aplicação nas relações de trabalho, analisar o trabalho exercido em condições análogas às de escravo e as lesões à personalidade da vítima e, por fim, identificar as políticas públicas de enfrentamento do trabalho escravo e os instrumentos e os dos direitos de personalidade nos casos de lesões provocadas.
Direito Fundamental à Liberdade de Contratar: a viabilidade econômica do locatário como pressuposto implícito nos contratos de locação de shopping centers
O shopping center é um ecossistema onde são experienciadas múltiplas relações jurídicas. A obra analisa o contrato entre empreendedores e lojistas desses empreendimentos, apresentando as características sui generis do negócio jurídico e a atipicidade da contratação, o que o distingue de um contrato de locação convencional gerando vários questionamentos sobre a legalidade do contrato e a responsabilidade das partes, nesse sentido, o objetivo da obra é investigar se há responsabilidade do locador na viabilidade econômica do locatário, em função das peculiaridades do negócio jurídico e na vinculação às normas preexistentes, que disciplinam o funcionamento do lojista de shopping center.
Ademais, trata-se de um relevante tema, seja pelo significativo aumento de contratações nesse setor, seja pela contribuição social e econômica desse setor que gera aproximadamente 105 mil locações comerciais, 1 milhão de empregos diretos, movimenta 178 bilhões de reais em vendas e recebe 490 milhões de visitantes, com tendência de crescimento se comparado ao desempenho dos últimos 13 anos. O resultado da pesquisa apresenta decisões do STJ e de um minucioso estudo dos princípios, da doutrina e da legislação.
Suicídio Assistido por Completed Life
“A discussão trazida nessa obra é produto do encontro de fenômenos socioculturais, jurídicos e biomédicos: A medicina atual, capaz de prolongar a vida além de qualquer expectativa, findou por redimensionar o conceito de vida.
A vida, outrora vista como o perfeito funcionamento fisiológico do corpo, agora passa a ser moldada à pessoalidade de cada indivíduo. E nesse contexto, onde a biografia se sobrepõe à biologia, novos questionamentos surgem: Por que, ao pensarmos em uma morte escolhida, a resposta é sempre uma morte natural? Por que o suicídio assistido só é permitido – nos países que o permitem – para pessoas com doenças graves? Por que a velhice é vista sempre como uma dádiva? Como equalizar eventual direito de morrer de um idoso com a necessidade de proteção dos idosos vulneráveis?
A presente obra não pretende dar respostas definitivas a essas questões, mas sim jogar luz sobre elas, desmembrando-as em novas questões e trazendo à tona discussões absolutamente fundamentais para qualquer sociedade que se pretenda plural.
- Fonte: Revista Cenarium
- Foto: Divulgação
