O Estado do Mato Grosso, um dos nove que integra a Amazônia Legal, pode ser retirado da região. Isso porque o Projeto de Lei (PL) 337/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovado, pode alterar a redação do inciso I do art. 3º da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que define quais Estados que integram a área. O ambientalista Carlos Durigan expôs os riscos que a medida trará para a preservação do maior bioma do País.
Além do Mato Grosso, dono da quinta maior área de Floresta Amazônica entre os Estados, a Amazônia Legal é formada pelo Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins e Maranhão. A área concentra mais da metade (58,9%) do território nacional, ou exatos 5.015.068,18 km². A Lei nº 12.651 determina os percentuais de reserva de vegetação nativa, que deve ser de 80% dos imóveis rurais situados em área de florestas na Amazônia Legal.
“Essa mudança poderia gerar um incremento no processo de desmatamento na região, uma vez que o fato de fazer parte das terras classificadas como Amazônia Legal implica em conservar em terras privadas ao menos 80% das mesmas”, explica ele. “Vejo essa mobilização como mais um movimento de promoção da degradação da Amazônia que implicaria em aumento de nossas perdas de patrimônio natural nacional e de qualidade de vida pela afetação que isso geraria aos serviços ambientais que o bioma nos proporciona”.
*Com informações da Agencia Cenarium
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