A compra e consequente privatização da refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, pelo Grupo Atem, foi debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira, 23, pelo segundo dia consecutivo. Durante cinco horas de audiência, especialistas e representantes dos órgãos do setor petroleiro foram unânimes sobre os prejuízos que o monopólio da única refinaria do Estado e de toda a Região Norte trará para a economia.
Em 2021, a venda da Reman ao Grupo Atem foi parar na Justiça após o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) ingressar com ação popular. Ao final da audiência pública nesta quarta-feira, o senador Plínio Valério (PSDB), quem presidiu a sessão, destacou que o objetivo do debate “foi dar espaço e voz aos petroleiros e àqueles que são contrários à privatização”. Ele também pontuou que, caso a votação da comercialização chegue à Casa Legislativa, o que foi discutido servirá para amparar as decisões.
A refinaria tem capacidade também de atender o mercado consumidor dos Estados do Pará, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Entre os argumentos utilizados, pela Petrobras, para a venda da refinaria, estão o aumento da concorrência e redução do preço dos combustíveis. As possibilidades, no entanto, são inviáveis conforme indicaram os convidados da audiência pública, baseando-se também no “case de insucesso” da venda da refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia.
A pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Ferreira destacou um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), que indicou alta possibilidade de formação de monopólios privados, sem garantia de aumento de competitividade que possa se refletir em redução de custo aos consumidores finais.
Política de desinvestimento
O coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro, enfatizou que a venda da refinaria é mais um processo na “política de desinvestimento e privatização” da Petrobras, que acarretará, além da alta dos preços, no desemprego na região.
“A venda da nossa refinaria é absurda de ser concretizada porque vai afetar diretamente o povo amazonense. É a única do Estado, a única do Norte. Esses argumentos para justificar não ‘colam’ na realidade”, destacou ele.
Ribeiro ainda citou o caso da própria refinaria que teve um unidade de processamento fechada em 2021, acarretando na redução do fator de utilização e na queda da produção de GLP e gasolina. “Nós temos três unidades de processamento: a 2111, 2110 e a UCC, importantíssima para geração de gasolina e gás de cozinha. Do ano passado para cá, essa unidade foi fechada. Estamos deixando de produzir GLP, gasolina, para dar prioridade à importação. Nós podemos produzir, suprir a demanda do mercado local, colocar o preço da gasolina baseado no nosso mercado, e isso não está acontecendo”, explicou o coordenador do Sindipetro-AM.
- Fonte: Agencia Cenarium
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