O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira, 30, o julgamento da chamada ‘Pauta Verde’, um total de sete ações que tentam parar os atuais retrocessos da política ambiental brasileira. O julgamento é considerado um dos mais importantes já realizados sobre a pauta do meio ambiente, mobilizando lideranças indígenas e representantes da sociedade civil.
Por meio do seu perfil no Twitter, a deputada federal Joenia Wapichana (REDE/RR) considerou o julgamento histórico e crucial para o futuro do Brasil. “Que o STF dê passos importantes para a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido na Constituição de 1988”, declarou a deputada.
Um destaque do julgamento é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, ação que responsabiliza o governo federal por não agir contra o desmatamento da Amazônia e violações dos direitos humanos sobre as comunidades tradicionais. Argumentação similar à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 54).
A ADPF 760 pede, ainda, a retomada do plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm), responsável pela redução de 83% do desmatamento na região, entre 2004 e 2012, marca que levou a ONU a reconhecer o Brasil como referência em proteção ambiental.
*Com informações da Agencia Cenarium
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