A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da censura promovida pelo governo ao filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, de 2017, protagonizado por Danilo Gentili e que voltou a ser associado à pedofilia por perfis bolsonaristas no mês passado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou no dia 15 a suspensão da disponibilização, exibição e oferta do filme nas plataformas de streaming. A pasta ainda mudou a classificação indicativa do filme: de 14 para 18 anos.
Em decisão publicada no Diário Oficial da União, o longa que está na Netflix é recomendado agora apenas para maiores de 18 anos por conter “coação sexual, estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa”.
“Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela Senajus, o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente”, escreveu a juíza na decisão.
“Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato”, acrescentou.
A decisão atendeu o pedido do MPF (Ministério Público Federal), que no dia 18 ingressou com ação civil pública para derrubar a suspensão ao filme.
*Com informações do UOL
- Foto: Divulgação
