O presidente Bolsonaro (PL), irredutível, tem sido cada vez mais pressionado para que reedite, ou mesmo revogue, o decreto que desonera o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e enfraquece a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nessa quarta-feira, 20, chegou a vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciar que também irá à Justiça pleitear a anulação da medida, juntando-se à bancada do Amazonas e ao governo do Estado, que a ação judicial já está pronta, embora ainda aposte no diálogo com o governo federal.
Segundo o colunista de política Guilherme Amado, do site Metrópoles, o presidente nacional da OAB, o amazonense Beto Simonetti, solicitou que a Comissão de Estudos Constitucionais da entidade realize estudo para saber qual é o melhor instrumento jurídico para contestar o decreto de Bolsonaro.
Simonetti busca a análise, principalmente, na tentativa de salvar empregos na ZFM e evitar um agravo na crise econômica da região, já afetada pela pandemia da Covid-19. Além disso, para o presidente da OAB, o decreto de Bolsonaro ofende a Constituição. O estudo solicitado por Simonetti foi aplaudido por lideranças da Ordem, como o ex-presidente da OAB do Amazonas, Marco Aurélio Choy, e a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Direitos Humanos da OAB-AM, Amanda Praia.
“Precisamos urgentemente lutar pela manutenção das vantagens comparativas e competitivas do nosso principal modelo de desenvolvimento regional que gera mais de 100 mil empregos”, declarou Amanda Praia, nas redes sociais, ao parabenizar Simonetti.
- Fonte: Agencia Cenarium
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