O governador Wilson Lima (União Brasil-AM) disse que vai entrar com outra ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dois novos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), um que ampliou para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI), e outro que zerou o imposto do polo de concentrados.
Na última sexta-feira (22), o governo do Amazonas já havia ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, contra o decreto de Bolsonaro, que reduziu em até 25% o IPI.
O novo decreto – que ampliou para 35% a redução do imposto – foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). Segundo o governo, a medida visa ajudar na recuperação econômica do país, mas ameaça a competitividade do Polo Industrial da capital amazonense.
Já o decreto que zerou o IPI de insumos utilizados na produção de refrigerantes, como extratos e aromatizantes, foi publicado ainda na noite de quinta-feira (28).
“Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados no AM. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, publicou o governador.
Acordo sem sucesso
Na quarta-feira (27), Lima chegou a ir até Brasília, onde se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro. No encontro, o governador conversou sobre os impactos do Decreto Federal, que ameaça mais de 100 mil empregos da Zona Franca. No entanto, aparentemente o reunião não surtiu efeitos por parte do governo federal, que ampliou a redução do IPI.
