Nesta semana, o desembargador Paulo Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), revogou os efeitos da decisão da juíza Etelvina Lobo, que suspendia o reajuste de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o “Cotão”. O pedido de suspensão do reajuste do Cotão foi feito pelos vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos), que garantem que vão recorrer da decisão proferida pelo desembargador.
Segundo a nova decisão, o reajuste não traz nenhum prejuízo à população manauara e que se o mesmo não for concedido, pode haver dano irreparável para a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Há risco de dano irreparável, visto que o valor anterior da cota, previsto na redação originária da Lei Municipal nº 437/16, em razão do processo inflacionário, está significativamente defasado, gerando prejuízo ao exercício da atividade parlamentar, demonstrado concretamente por documentos comprobatórios do processo inflacionário e de cálculo da cota, bem como pelo demonstrativo detalhado de gastos de cada parlamentar no mês de janeiro de 2022”, afirma o desembargador Paulo Lima em seu despacho.
Um dos autores da ação, o vereador Amom Mandel (Cidadania) afirmou que não desistirá de tentar suspender o reajuste e que irá recorrer em todas as instâncias judiciais possíveis.
“Isso é um escândalo! Eu vou até às últimas consequências para impedir que esse aumento de 83% se concretize. A Câmara Municipal já deveria ter desistido de recorrer dessa ação, pois a população já se manifestou contrária ao aumento. Vamos utilizar de todos os mecanismos legais, inclusive irei ao Supremo Tribunal Federal (STF) se for necessário”, afirmou.
Já Rodrigo Guedes pontuou que o desembargador Paulo Lima também justificou a manutenção do reajuste do Cotão afirmando que os autores da ação “buscam promover verdadeiro controle de constitucionalidade de ato normativo expedido pelo Poder Legislativo Municipal, considerando a absoluta ausência de indicação de situação concreta de ilegalidade perpetrada pelo Estado”. Porém, Rodrigo afirma que este argumento vai à contramão da ação, que descreve que “a votação e aprovação do aumento não atendeu aos procedimentos legislativos necessários para serem considerados legais e que aumentar o valor da cota aos vereadores, é no mínimo imoral, diante das circunstâncias em que a população manauara vive”.
“Já faço a convocação para que a sociedade também lute contra isso. O aumento de 83% do Cotão é imoral, desnecessário e acima de tudo uma falta de respeito com a população. Simplesmente eu irei para a guerra contra a Câmara Municipal de Manaus. Eu estou declarando guerra contra a CMM, porque isso é imoral, é um absurdo e cada manauara tem que entrar nessa luta, porque a gente não pode deixar que esse tipo de política triunfe”, declarou o parlamentar.
- Fonte: O Convergente
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