O Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu, nesta terça (3), um seminário sobre o uso de medicamentos off-label, como são conhecidos os remédios desenvolvidos para determinadas doenças e utilizados no tratamento de outras enfermidades. O debate foi impulsionado pela Lei 14.313/2022, sancionada no dia 22/03/2022, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar esse tipo de medicação.
Nestes casos, a lei destaca que o SUS pode receitar medicamentos com indicações diferentes da bula aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que tenham sido recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
O seminário foi promovido pela Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do CNS e contou com a participação de representantes da Anvisa, Conitec, Ministério da Saúde, Biored Brasil e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O objetivo foi construir um posicionamento do Controle Social sobre o tema.
Os especialistas avaliam a importância de se analisar experiências internacionais e como o mundo tem feito esse debate, para que o Brasil possa se apropriar de maneira positiva destas experiências. “Existem alguns países que vêm discutindo a possibilidade de usar dados da vida real, dados de efetividade de um produto”, afirma a diretora da Anvisa Meiruze Freitas.
“Verificamos a necessidade de regulamentação desta lei, para que uso off-label não coloque a população em risco”, completa Meiruze ao ressaltar que a regulamentação deve passar por processo de consulta pública.
*Com informações do CNS
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