O governador Wilson Lima (União Brasil) declarou nesta terça-feira (24), que vai continuar lutando para defender os interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM), após o presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da redução de até 35% do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos itens fabricados no Polo Industrial da capital.
“A gente vai continuar brigando, vamos continuar lutando. Já falei e repito: nós não temos nenhum modelo a curto e médio prazo que possa substituir o modelo Zona Franca de Manaus. Do jeito que estão os decretos que foram publicados, isso causa um dano muito grande ao Estado do Amazonas. As empresas perdem a competitividade e a minha preocupação maior é com a geração de emprego e renda, de um pai e uma mãe que dependem disso para sobreviver”, afirmou Wilson Lima.
A declaração aconteceu após a assinatura do convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus para adquirir 12 ônibus elétricos, com tecnologia para que os veículos não emitam poluentes atmosféricos, que serão implantados no transporte público municipal.
No evento, Wilson Lima também comentou sobre a visita de Bolsonaro à capital, prevista para este sábado, 28, na Marcha Para Jesus. “Eu recebi a agenda [de Bolsonaro] e ainda estou tratando disso. Estamos conversando e eu ainda preciso entender a agenda do presidente. Em princípio, ele vem para a Marcha para Jesus”, comentou o governador do Amazonas, sem detalhar a passagem do presidente.
Zona Franca atacada por Bolsonaro
Na primeira semana deste mês, Alexandre de Moraes atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo partido Solidariedade, em nome da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, para suspender a redução da alíquota. A Advocacia-Geral da União (AGU), do governo federal, apresentou recurso no último dia 20 contra a medida no STF.
O caso é mais um episódio do imbróglio envolvendo Bolsonaro e a bancada amazonense, que vê os ataques do presidente da República como um “tiro de morte”, já que a redução do IPI ameaça a competitividade da ZFM, considerado o principal modelo econômico do Estado.
Para a AGU, em trecho do recurso contra a ZFM, a região “não é um paraíso fiscal soberano, imune ao contexto econômico-fiscal do restante do Brasil, mas um regime jurídico de desoneração integrado a uma Federação que, sob a Constituição de 1988, possui diversos projetos de Justiça e de desenvolvimento”.
“Não faz sentido sustentar um regime local de fomento industrial às custas da inanição [enfraquecimento] da indústria nacional como um todo”, afirmou o advogado-geral da União, Adler Alves, no recurso.
*Com informações da Agencia Amazonia
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