O desembargador Lafaeytte Carneiro Vieira Junior determinou, nessa quarta-feira (8), a suspensão da instalação dos novos medidores de energia elétrica no Amazonas. O magistrado afirmou que a Amazonas Energia não pode se limitar aos testes realizados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) em 57 medidores.
Em nota, a Amazonas Energia disse que ainda não foi notificada formalmente e que “adotará as providências cabíveis”.
De acordo com o desembargador, a apresentação de laudos técnicos de 57 medidores apresentados pelo Ipem não são suficientes para provar que os equipamentos não causam danos no aumento do consumo na conta de energia ao consumidor.
O magistrado determinou que a empresa faça inspeções em todos os equipamentos. “É imprescindível a produção ampla de provas de modo a municiar o julgador de todos os elementos capazes de demonstrar a não ocorrência de possíveis danos ao patrimônio público”, disse.
Esta é a segunda vez que a Justiça amazonense cancela a implantação do Sistema de Medição Centralizada (SMC). A primeira aconteceu em janeiro, quando o juiz Manoel Amaro de Lima determinou a suspensão dos serviços. Em maio, o magistrado revogou a própria decisão e os equipamentos voltaram a ser instalados.
A decisão acata o Agravo de Instrumento com pedido de tutela de urgência apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) contra a concessionária Amazonas Energia.
Desde o início do ano, a instalação do SMC tem sido motivo de protestos em toda a cidade de Manaus e no interior. No início desta semana, moradores do bairro Alvorada, zona Centro-Oeste, impediram que funcionários da Amazonas Energia implantasse os novos medidos na localidade.
Leia a íntegra da nota da Amazonas Energia:
A Amazonas Energia informa que ainda não foi formalmente notificada sobre a situação, mas que adotará as providências cabíveis para a defesa de seus interesses, na certeza de que os fatos sobre a regularidade do SMC serão esclarecidos.
Muito nos assusta ao ver a postura das pessoas e dos políticos perante este sistema que é comprovadamente eficiente, instalado em mais de 4 países e 15 estados brasileiros e que seu papel é de combater o furto de energia, que é considerado um crime pela lei.
A concessionária lamenta que a desinformação e a propagação de fake news esteja contribuindo para a impunidade.
*G1 Amazonas
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