O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou, na última sexta-feira, (10/6), que o deputado federal e pré-candidato ao Senado, Hiran Gonçalves, devolva recursos arrecadados para o financiamento da campanha eleitoral deste ano. Segundo os advogados do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que moveram a ação, o deputado, que também é presidente estadual do Partido Progressistas e aliado do governador Antonio Denarium (PP), teria recebido depósitos ilegalmente por meio de uma rede social.
“O representado Hiran Gonçalves teria recebido depósitos em sua conta bancária, por meio de pix, cuja chave é o número de seu CPF […], com a finalidade de uso em sua campanha eleitoral”, cita trecho da decisão, ao acrescentar que a irregularidade foi patrocinada por um homem identificado como Israel Rozenberg.
De acordo com a decisão, houve infração às normas financeiras de campanha na arrecadação de valores em período vedado pela legislação eleitoral. Conforme a legislação eleitoral, os pré-candidatos só podem receber doação a partir do dia 10 de maio do ano eleitoral.
Por conta disso, o TRE-RR determinou que Hiran Gonçalves devolva o valor de R$ 200,00 a um homem identificado por Milton Seyu Yogi. A quantia deve ser devolvida em até dois dias, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil.
Além disso, também foi determinado que o deputado modifique a chave pix de suas contas bancárias até o dia 3 de outubro de 2022, data posterior ao término do 1º turno da eleição.
*O Convergente
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