O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) condenou o governador Antonio Denarium (PP), e os deputados estaduais Renan Filho (Republicanos) e Chico Mozart (PP) a pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada.
Na decisão, em relação à ação contra Renan e o governador, a Justiça Eleitoral Condenou Denarium a pagar uma multa de R$30 mil e o deputado a pagar uma multa de R$ 10 mil. Os dois, conforme a justiça, haviam divulgado conteúdo irregular por meio de jingle – música – com pedidos de votos para Denarium nas redes sociais.
Além disso, o documento cita que o alto valor da multa para Antonio Denarium é porque ele já havia cometido conduta irregular outras vezes.
Dessa forma, o juiz ainda determinou que o governador e o deputado não divulguem nenhum outro material nas mídias. Isso sob pena de nova multa no valor de R$ 5 mil por dia caso ocorra descumprimento.
Outra ação
Em outra ação, envolvendo o deputado estadual Chico Mozart, o governador foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil e o deputado a uma multa no valor de R$10 mil.
Os dois foram condenados por propaganda eleitoral antecipada após terem divulgado um jingle, nas redes sociais, pedindo votos para o governador.
As duas decisões são assinadas pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira, do Tribunal Regional de Roraima (TRE). As ações contra os políticos foram ajuizadas pelo jurídico do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Roraima.
*O Convergente
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