O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil com a finalidade de apurar supostas irregularidades em um procedimento licitatório, realizado pela Prefeitura de Manicoré, para aquisição de materiais de informática destinados à Secretaria Municipal de Educação (Semed) do município. O órgão determinou que o prefeito Lúcio Flávio (PSD) suspenda o certame (Pregão Presencial nº 006/2022) até que todos os detalhes sejam apurados.
“Que seja expedida recomendação ao Prefeito de Manicoré para que, imediatamente, suspenda os atos referentes ao Pregão Presencial nº 006/2022 (aquisição de materiais de informática destinados à secretaria municipal de educação -SEMED), da Prefeitura de Manicoré, bem como proceda à anulação total do procedimento administrativo em questão e dos contratos administrativos subjacentes”, diz um trecho do documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão ministerial, da última sexta-feira (8/7).
O órgão pede, ainda, que no prazo de 15 dias, a Prefeitura “envie ao Ministério Público cópia integral do processo de pagamento referente ao Pregão Presencial nº 006/2022” com as devidas notas fiscais e documentos relacionados. Além de “enviar os processos de tombamento, registros e localização dos itens eventualmente adquiridos pela Prefeitura no âmbito do Pregão Presencial” em questão.
Antes do Inquérito Civil o órgão já havia instaurado uma Notícia de Fato nº 187.2022.000002 para iniciar as investigações quanto ao assunto. O procedimento antecede o inquérito civil e faz parte dos procedimentos do MPAM.
*O Convergente
- Capa: Neto Ribeiro
