O prefeito do município de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), irá gastar quase R$ 5 milhões, com dispensa de licitação ordenada por ele mesmo, na compra de kits de gêneros alimentícios. As informações constam no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE-RR), publicado no último dia 6.
O gestor municipal, inclusive, é suspeito de comandar um esquema de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Chagas também é considerado um dos principais aliados do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
A publicação em questão não informa, por exemplo, a quantidade exata de alimentos que serão comprados pela Prefeitura. No entanto, garante que os kits de gêneros alimentícios serão distribuídos aos moradores da região afetados pelas chuvas.
“A contratação na Forma Emergencial que tem como finalidade cobrir despesas referentes a aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios diversos para compor o Kit de Gêneros Alimentícios – Cesta Básica (Cestas Básica embaladas em sacos tipo capa fardo e lacrado), destinado a atender as famílias com falta de alimentos básicos, em situação de vulnerabilidade social e emergencial”, cita trecho do documento.
Ainda conforme a publicação, os alimentos serão entregues através de benefícios eventuais do município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração (SMAD), no enfrentamento da situação de Emergência causado pelo excesso de chuvas.
A fornecedora dos alimentos e que deve receber o valor exato de R$ 4.976.000,00 é a J. Dos Santos Rodrigues De Oliveira – ME (CNPJ: 17.384.758/0001-73), com sede no próprio município de Bonfim, no bairro Cidade Nova. No cadastro dela na Receita Federal, não é informado o quadro de sócios e administradores da empresa.
Estado de Emergência
No mês passado, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou a Lei Estadual nº 1.687, de 14 de junho de 2022 e o Decreto 32.707- E de 20 de junho de 2022 para reconhecer Estado de Emergência nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã, sob alegação das fortes chuvas e danos causados às regiões.
Poucos dias após a aprovação, o advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira ingressou com uma Ação Popular com pedido de liminar requerendo a suspensão de R$ 70 milhões do Governo de Roraima repassados aos 12 municípios que decretaram estado de calamidade por conta das fortes chuvas.
O que diz a Prefeitura
O Poder entrou em contato com a assessoria da Prefeitura para questionar quantas cestas básicas seriam compradas. Por meio de nota, a assessoria informou que “essa informação constará no Diário Oficial dos Municípios quando o serviço for contratado”.
*Da Redação
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