O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou um pedido, nessa terça-feira (26/7), para anular a convocação da convenção nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que oficializará a candidatura de senadora Simone Tebet à presidência. O ato está marcado para esta quarta-feira (27/7).
O autor da ação negada por Fachin é Hugo Wanderley Caju, representante do diretório alagoano do MDB na convenção nacional. O diretório de Alagoas é presidido pelo senador Renan Calheiros.
A contestação da convenção ocorre em meio a um movimento de setores do MDB para o partido não lançar candidatura própria à Presidência da República e apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No documento enviado ao TSE, Caju afirma que a plataforma escolhida para a realização da reunião “não é capaz de garantir o sigilo do voto”.
Segundo ele, o voto secreto é garantido pelo estatuto do MDB e o sistema escolhido “não é capaz de assegurar esse nível primordial de segurança e de sigilo das informações”.
Fachin entendeu que não ficou demonstrada nenhuma ilegalidade no ato de convocação.
“Inicialmente, cumpre anotar que o ato convocatório não se revela, neste juízo perfunctório, eivado de nulidade porque contempla regra expressa que assegura o sigilo dos votos, por meio de sistema a ser utilizado para a realização da reunião”.
*Portal O Convergente com informações do G1
- Fotos: Divulgação | Capa: Neto Ribeiro
