O vereador Amom Mandel (Cidadania) protocolou um projeto de lei para criar o Programa de Amparo à População em Situação de Rua. O Projeto de Lei (PL) de nº 141/2022 foi deliberado pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus nesta segunda-feira, 1º de agosto, retorno das atividades legislativas. O PL segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O principal ponto do PL é estabelecer um apoio social às mulheres, homens e crianças que vivem nas ruas de Manaus. Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Manaus seria obrigada a montar um alojamento e, nesse local, criar programas de capacitação e valorização deste público.
O PL estabelece ainda diretrizes e objetivos para o programa. Entre os objetivos, está promover a qualidade de vida da população em situação de rua, com a garantia de segurança e apoio psicossocial. Além disso, seria criado um canal de comunicação oficial por onde seriam feitas denúncias de casos de violência contra a população nessas condições.
O PL estrutura todas as políticas sociais, de saúde, habitação, emprego e renda, que envolvem o programa de Amparo à População em Situação de Rua. Amom afirmou que o Programa, se aprovado, buscará garantir os direitos básicos dessas pessoas e manter a dignidade destas pessoas.
“A gente viu um aumento do desemprego, da pobreza, nesses últimos anos e, consequentemente, a população em situação de rua tem sofrido cada vez mais com essa realidade. As pessoas não estão na rua porque querem, mas por diversos fatores pessoais, financeiros, etc, então nada mais justo que elas recebam apoio para manter minimamente a dignidade”, afirmou o vereador.
- Fonte: Da redação, com informações da assessoria de imprensa.
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