O número de brasileiros registrados como caçadores, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo desde 2019 superou em 3 vezes os registros realizados entre 2003 – ano da edição do Estatuto do Desarmamento – e 2018.
Os dados foram disponibilizados via Lei de Acesso à Informação pelo Exército, responsável pelo sistema que gerencia os registros.
Segundo o Exército, foram concedidos 171.431 registros de CACs entre 2003 e 2018. Já de 2019 para cá, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República e deu início a uma mudança na política para armas do país, o número saltou para 549.831.
No primeiro mês de governo, o presidente editou decretos que facilitavam a compra, posse e porte de armas de fogo e de munição. Alguns deles foram revogados ou alterados desde então, inclusive com suspensão de trechos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano.
Segundo a decisão do STF:
- A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade;
- A aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal;
- A quantidade de munição que pode ser comprada tem como limite apenas o necessário à segurança dos cidadãos, de forma diligente e proporcional;
Armas registradas
Já o número de armas registradas de 2019 a 2022 para esses grupos, conhecidos como CACs, superou em mais de cinco vezes o total dos três anos anteriores à gestão de Bolsonaro – entre 2015 e 2018.
Entre 2015 e 2018, segundo o Exército, caçadores, atirados e colecionadores registraram 123.055 armas de fogo. De 2019 para cá, foram 680.808 concessões.
Só nste ano, até agora, CACs registraram 207.081 armas de fogo, mais do que em todo o período entre 2015 e 2018.
