No próximo governo, a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 deve ser acompanhada de, ao menos, duas mudanças nas regras atuais, além do nome do programa que também deve ser rebatizado como Bolsa Família, devolvendo o nome dado durante os governos do PT para o programa de transferência de renda. As informações são especuladas pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Assim como o antigo Bolsa Família, o benefício voltará a ser concedido mediante acompanhamento familiar, como a checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso de crianças.
Na transição, no entanto, a maior preocupação, segundo a economista e ex-ministra Tereza Campello, uma das responsáveis pela estruturação do Bolsa Família, está relacionada à continuidade dos serviços.
“É fundamental reafirmar que buscaremos uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo”, afirmou Tereza Campello, que foi ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A primeira preocupação do governo eleito diz respeito ao valor. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso prevê, a partir do ano que vem, o pagamento de R$ 405 e não dos atuais R$ 600.
Uma das responsáveis pela área social na campanha, Tereza disse que o “compromisso de primeira hora é garantir os R$ 600″.
Regras – Tereza Campello disse que o novo governo tem a intenção de resgatar as principais características do antigo Bolsa Família: atuação coordenada com o Sistema Único da Assistência Social (Suas); parceria e pactuação com municípios e Estados; retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola; e em saúde, com acompanhamento médico e vacinação.
“Tudo isto foi desconstruído no governo Bolsonaro e será retomado, porque é um direito da população.”
Na virada do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, as exigências relacionadas à escola e à vacinação das crianças, por exemplo, deixaram de ser fiscalizadas. Só em setembro, o Ministério da Cidadania informou ter retomado o procedimento, mas sob advertência.
Mudança de nome – O nome Auxílio Brasil foi dado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no ano passado, após o fim do auxílio emergencial, pago durante a pandemia de covid-19.
Nessa quinta-feira, 3/11, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin se reuniu com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e outros parlamentares para negociar a peça orçamentária do próximo ano.
Ao falar sobre a PEC, todos usaram o nome “Bolsa Família” ao se pronunciar sobre o programa de transferência de renda.
“Pode utilizar”, disse Alckmin quando perguntado se o novo governo rebatizará o programa. “Ao fim e ao cabo, vai dar no mesmo”, afirmou o relator do Orçamento.
Nos bastidores, o nome Bolsa Família é dado como certo a partir de janeiro.
Fonte: O Convergente
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