O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar bloqueio de pista e outros transtornos provocados por manifestações antidemocráticas que estão ocorrendo em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), no bairro Ponta Negra, zona Oeste de Manaus, desde o último dia 2 de novembro.
A Notícia de Fato (NF) foi instaurada após o MPF receber representações, por meio da Sala de Atendimento do Cidadão (SAC) do órgão federal, informando as ações dos manifestantes antidemocráticos que contestam a lisura do processo eleitoral deste ano.
O documento determinando a apuração dos fatos foi assinado pelo coordenador do Núcleo Criminal do MPF, procurador Filipe Pessoa de Lucena, na última terça-feira, 8/11.
MPAM – Nesta quinta-feira, 10/11, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu nota informando que além de solicitar informações atualizadas a respeito das providências adotadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no limite de suas atribuições, o procurador-geral de Justiça, Alberto Nascimento Júnior, estabeleceu, imediatamente, que o MPF fosse oficiado para conhecimento e adoção de providência.
Segundo a nota, o MPAM tomou as medidas considerando as notícias divulgadas por diversos órgãos de imprensa, acerca das circunstâncias que estão ocasionando o congestionamento do trânsito na via, a ocupação e obstrução da calçada, resultando em eventuais prejuízos à sociedade.
Manifestações antidemocráticas – Desde o dia 2 de novembro, muitas pessoas se aglomeram em frente ao CMA. Inicialmente pediam por uma intervenção militar ou o uso do Artigo 142, que consiste que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, podem intervir no próprio Estado, derrubando a autoridade constituída.
Moradores da área sofrem com os fatos que estão ocorrendo no local, como estacionamento em fila dupla ou nas ciclofaixas, “buzinaços” e perturbação do silêncio em horários após o permitido por lei, além de exposição de crianças à vulnerabilidade e até mesmo poluição sonora.
Até o momento, o CMA não manifestou opinião a respeito da movimentação em frente ao quartel e se já há alguma medida a ser adotada para que a mesma seja dispersada.
Confira a nota do MPAM na íntegra:
Nota de esclarecimento
Considerando as notícias divulgadas por diversos órgãos de imprensa, acerca dos protestos em frente ao Comando Militar da Amazônia, circunstância que está ocasionando o congestionamento do trânsito na via, a ocupação e obstrução da calçada, resultando em eventuais prejuízos à sociedade, o Ministério Público do Estado do Amazonas informa que, além de solicitar informações atualizadas a respeito das providências promovidas pelo Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, no limite de suas atribuições, o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça estabeleceu, imediatamente, que fosse oficiado ao Ministério Público Federal para conhecimento e adoção de providências, bem como determinou o encaminhamento das sobreditas informações ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB).
Fonte: O Convergente
Fotos: Divulgação
