As supostas articulações de David Reis (Avante), em torno de se manter na Presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio de mudanças no Regimento Interno da CMM e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), tem perdido força. Reis coleciona uma série de polêmicas em sua gestão, o que pode ter influenciado na “falta de apoio” quanto ao tema que precisa ser aprovado no plenário da Casa Legislativa.
Na última quarta-feira, 16/11, por exemplo, existia a previsão de que o assunto fosse discutido durante sessão na ordem do dia, porém o assunto se quer entrou na pauta. O possível recuou deve-se também a manifestação nos bastidores de vereadores contrários à manobra após a circulação da informação de que a mudança estaria em pauta.
Na sessão de quarta-feira, o vereador Caio André (PSC), que faz parte da Mesa Diretora como 3º vice-presidente, ao afirmar ser contra a mudança na Lomam, explicou que não seria possível a mesma entrar na pauta do dia, uma vez que as pautas já estavam publicadas e não constava a tal emenda.
Na ocasião, o parlamentar disse, ainda, que se entrasse em pauta, a maioria dos parlamentares votariam de forma contrária. “Eu não acredito que essa votação aconteça, uma vez que as pautas já foram disponibilizadas para os vereadores e não consta esse projeto. De qualquer forma, meu posicionamento é totalmente contrário. Não há o que se falar em mudança na Lei Orgânica Municipal, tampouco do regimento interno para atender um caso especifico. Não só eu, mas vários vereadores são contra a essa medida e manteremos o “status quo” como manda a Loman”, explicou ao presidir a sessão.
No mês passado, quando o assunto tomou conta dos bastidores da casa legislativa alguns vereadores da CMM assinaram um manifesto contra a possibilidade de mudança no Regimento Interno da Câmara e na Lomam, que tem o intuito de manter o atual presidente da Casa Legislativa.
Sem apoio – A proposta de alteração da Lei ao que tudo indica, além de não ter o apoio de boa parte dos vereadores, teria sido “abandonada” pelo próprio David Reis, que não compareceu à sessão plenária na quarta-feira.
Segundo a assessoria da Casa Legislativa, o parlamentar, que até então nunca admitiu “manobra” para sua permanência na Presidência, estava cumprindo atendimentos no gabinete.
Ainda segundo conforme informações de bastidores, apenas 18 vereadores apoiam Reis nessa mudança, porém para a mesma ser aprovada é necessário 28 votos em cada um dos turnos necessários para a aprovação da iniciativa.
A votação para Presidência da CMM e demais cargos da Mesa Diretora será no início de dezembro. Para que a mudança da Lomam já fizesse parte do regimento, nesse caso a mesma já deveria ter entrado em tramitação. O que não ocorreu até então.
Polêmicas – Preste a completar dois anos à frente da presidência da CMM, o vereador David Reis vem realizando uma gestão conflituosa desde que assumiu o posto de presidente da Casa em janeiro do ano passado. Administração de Reis está marcada por muitas denúncias e escândalos. Denúncias estas, que chegaram inclusive aos órgãos de fiscalização do Estado e na Justiça do Amazonas, sob suspeitas de superfaturamento, favorecimento de empresas em contratos, contratações milionárias e compras duvidosas.
Entre as polêmicas que envolveram o nome de Reis e que causaram muita indignação popular, devido à forma como foi conduzida, está a construção de um prédio anexo à CMM, que custaria cerca de R$ 32 milhões aos cofres da Casa. O que foi barrado após ação judicial.
O aluguel de 41 picapes para os parlamentares, ao valor de R$ 8 mil mensal, também foi uma tratativa que levantou muita polêmica entre os manauaras, que não concordavam com essa aquisição. Porém, com a pressão popular à época em torno desta aquisição, David Reis também cancelou o processo licitatório.
Superfaturamento – Além disso, possíveis superfaturamentos em contratos fechados pela CMM também deram o tom desta gestão conflituosa, um deles foi a distribuição de “kits selfie” entregue aos parlamentares. Os kits eram compostos com máquinas fotográficas, microfones e acessórios de audiovisual. A compra, que repercutiu negativamente na mídia nacional, virou alvo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com suspeitas de irregularidades no processo licitatório da compra dos kit-selfie, por alguns itens estarem supostamente com preços superfaturados.
Cotão – Não só essas situações “abalaram” a imagem do parlamentar no comando da CMM, mas também a aprovação, na última sessão plenária de 2021, do aumento da Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap), mais conhecida como “Cotão”, que passou de R$ 18 mil para mais de R$ 33 mil. O ato também repercutiu de forma negativa na gestão de David Reis. No dia da votação, em 15 de dezembro de 2021, Reis nem sequer esteve presente no plenário e deixou a aprovação nas mãos do 1º vice-presidente, o vereador Wallace Oliveira (Pros).
O reajuste do “Cotão” foi outro ato da gestão Reis que também foi levado à Justiça, porém, mais uma vez, David foi “livrado” de qualquer tipo de responsabilidade quando a Justiça entendeu que o reajuste não provocava nenhum dano à população manauara e que se o mesmo não fosse concedido, “pode haver dano irreparável para a Câmara Municipal de Manaus (CMM)”, dizia trecho da decisão do desembargador Paulo Lima, do Tjam.
Fonte: O Convergente
Fotos: Divulgação/ Ilustração: Neto Ribeiro
