Nesta quinta-feira, 24/11, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi protocolado com 181 assinaturas, 10 a mais do que o mínimo necessário. Para que o pedido fosse protocolado, eram necessários pelo menos 171 apoios.
No pedido da CPI, Marcel van Hattem afirma querer a CPI “com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos”. O período de trabalho será de até 120 dias.
“Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los”, diz um trecho do texto.
Fonte: CNN e UOL
Fotos: Divulgação/ Capa: Marcus Reis
