Em evento ocorrido na manhã desta terça-feira, 20/12, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), entregaram a certidão de Habite-se do conjunto Nova Cidade, zona Norte de Manaus. A entrega, feita para nove mil moradias, é parte de uma ação do Governo do Amazonas para regularizar pendências de diversas moradias entregues por gestões anteriores sem a documentação que atesta a regularidade dos imóveis.
“O Governo do Estado e a prefeitura fazem justiça a essas pessoas. A partir de hoje, podem ir a um cartório para tirarem o título definitivo daquela sua unidade habitacional sem ter mais o medo e a angústia de poderem ir a uma unidade financeira para poder fazer um empréstimo, para uma reforma, sem poder comercializar a sua unidade para, de repente, ter outra perspectiva de vida. Gente que esperava há 20 anos para que isso efetivamente acontecesse”, destacou Wilson Lima.
Durante a entrega do Habite-se, realizado no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, também na zona norte, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) disponibilizou atendimento presencial aos moradores da área para esclarecer dúvidas sobre regularização e serviços como o benefício do Refis, que concede descontos em juros e multas de parcelas em atrasos ou não pagas.
Parceria – A ação de entrega da regularização fundiária é realizada pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Manaus, por meio de Termo de Cooperação Técnica, para acelerar a regularização fundiária e urbana. Desta forma, a Suhab e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estão trabalhando em conjunto na regularização de vários conjuntos e residenciais.
“Esta ação, a maior ação de liberação de Habite-se e registro de imóveis da maior área na história desta cidade, só foi possível graças à parceria que tem o governo do Amazonas com a Prefeitura de Manaus. Quando os políticos se unem, quem ganha é o povo, por isso hoje é um dia de celebração. A prefeitura tem como meta entregar algo em torno de 20 mil Habite- se, e também registro de imóveis. O grande presente de Natal que a prefeitura e o governo poderiam dar para os moradores do Nova Cidade, nós estamos fazendo hoje”, disse David Almeida.
O Habite-se trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela legislação municipal, sendo necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas. Com o documento de regularização fundiária, ou seja, o Habite-se, o proprietário pode transferir o imóvel para o seu próprio nome, permitindo a comercialização e até o financiamento da propriedade.
Regularização – O Conjunto Nova Cidade foi entregue aos mutuários entre os anos de 2001 a 2007 e é o segundo regularizado após 20 anos, a partir de uma parceria do Governo do Estado com a prefeitura da capital. Em setembro, o governo regularizou as 412 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Renato Souza Pinto, que foi entregue aos beneficiários em 1989, pela antiga Sham, atual Suhab.
“Está sendo muito importante para mim, para minha filha. É uma segurança, agora vai ser definitivo. Governador Wilson Lima, muito obrigada. Está sendo muito importante esse momento não só para mim, como para todos os moradores do conjunto Nova Cidade”, disse a assistente financeira Andrea Queiroz, 48, que mora com o irmão e a cunhada em uma das residências do Nova Cidade há 20 anos.
Nas antigas gestões, as unidades habitacionais não eram entregues regularizadas com o Habite-se. Por isso, o Governo do Estado trabalha para sanar as pendências de conjuntos habitacionais antigos, como o Cidadão XI, Viver Melhor I, II, III e IV, Ozias Monteiro I, Residencial Petrópolis, Cidadão IX Lula, Cidadão III Carlos Braga, Amadeu Botelho e Nova República, que serão os próximos a receberem a ação.
Fonte: Assessoria de imprensa
Foto: Diego Peres/Secom
